Apesar de estes atributos serem um desejo colectivo, não são ainda sentidos pelos lisboetas como uma realidade plena. De facto, Lisboa não é de todo uma cidade do futuro, do progresso e do bem de todos e para todos. Pretende ser mas ainda não é!
Sob o pretexto mais ou menos sincero das liberdades individuais e da cultura, Lisboa ainda guarda dentro de si práticas de barbárie e de tortura. A tauromaquia e os circos com animais constituem resquícios de épocas passadas, práticas anacrónicas incompatíveis com uma capital europeia do século XXI, com uma cidade do futuro.
Em quase toda a Europa comunitária os divertimentos e espetáculos com recurso ao ferimento de animais são inexistentes pois foram banidos pelos governos nacionais e municipais. Lisboa tem perante si um desafio: avançar progressivamente livre de práticas obsoletas, de outros tempos, ou avançar para o futuro mas ficar com um pé no passado, manchada de crueldade.
No famoso Tratado de Lisboa, uma espécie de constituição da UE, no seu artigo 13, reconhece-se a senciência dos animais, ou seja, a sua capacidade para sentir dor, prazer e felicidade. No mesmo artigo 13, estabelece-se uma excepção para países em que os maus tratos aos animais sejam uma “tradição cultural”, ou seja admite-se que os humanos desses países não são suficientemente sensíveis para reconhecer a senciência animal. O PAN rejeita liminarmente esta excepção, propõe que tão breve quanto possível, a Assembleia da República a rejeite, pois considera-a um insulto à sensibilidade do povo português no seu conjunto. Esta é a excepção usada para enquadrar todas as leis portuguesas que regulam todas as formas de tortura dos animais.
Que diremos aos turistas que nos visitam? Que o escorrer do sangue do touro é cultura? É essa a cultura de Lisboa que se quer mostrar?
Que diremos aos lisboetas, sobretudo aos mais novos? Que o touro não sente dor e angústia? Que o sofrimento do animal justifica-se porque faz parte das liberdades individuais? Pode a liberdade ser invocada para justificar o sofrimento? Pode a cultura ser respeitada pelo sangue derramado? É esta a Lisboa que queremos hoje e no futuro?
Vivemos hoje tempos em que as questões da senciência já foram resolvidas pela Ciência e mereceram inclusivamente uma Declaração Internacional de cientistas, conhecida como “Declaração de Cambridge” onde figuras de muitas áreas, tão conhecidos como Stephen Hawking, declaram a senciência animal como assunto já não contestável (ver em anexo).
O PAN considera que a existência da tauromaquia é não só um atentado à dignidade e bem-estar de seres sencientes, como também constitui uma mancha de crueldade na imagem da cidade. Lisboa, em nada fica dignificada em ser a primeira praça de touros do país. Isso não é orgulho, é vergonha! Queremos uma Lisboa sem crueldade de espécie alguma, uma cidade com lugar para todos, onde cada um possa ser dono do seu próprio destino.
Já em 1836 D. Maria II assinou o decreto real onde se pode ler:
“Considerando que as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas, bem assim que semelhantes espetáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e à ferocidade, e desejando eu remover todas as causas que possam impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa, hei por bem decretar que de hora em diante fiquem proibidas em todo o Reino as corridas de touros.”

Pelo bem de tudo e de todos,

Grupo Municipal do Partido Pelos Animais e Pela Natureza

Miguel Santos

ANEXO I

Artigo nº13 do Tratado de Lisboa

"In formulating and implementing the Union's agriculture, fisheries, transport, internal market, research and technological development and space policies, the Union and the Member States shall, since animals are sentient beings, pay full regard to the welfare requirements of animals, while respecting the legislative or administrative provisions and customs of the Member States relating in particular to religious rites, cultural traditions and regional heritage."

ANEXO II

Declaração de Cambridge sobre Consciência

Neste dia de 07 de julho de 2012, um grupo proeminente de neurocientistas cognitivos, neurofarmacologistas, neurofisiologistas e neurocientistas computacionais reuniram-se na Universidade de Cambridge para reavaliar os substratos neurobiológicos da experiência da consciência e comportamentos relacionados, em animais humanos e não-humanos. Ainda que a investigação comparativa neste área seja muito dificuldade pela incapacidade de animais não humanos _ e frequentemente humanos _ para clara e prontamente comunicarem seus estados internos, as seguintes observações podem ser feitas inequivocamente:

*O campo da investigação sobre a Consciência está evoluindo rapidamente. Novas técnicas e estratégias de investigação para animais humanos e não-humanos foram desenvolvidas em número abundante. Consequentemente, um maior número de dados é disponibilizado com mais facilidade, o que obriga a uma reavaliação periódica de preconcepções que persistem neste campo. Estudos de animais não-humanos mostraram circuitos cerebrais homólogos correlacionados com a experiência e a percepção da consciência podem ser selectivamente acessadas e manipuladas para compreender se são de fato necessários à referida experiência. Além disso, novas técnicas não invasivas estão já disponíveis para mapear os correlativos da consciência nos humanos.

*Os substratos neuronais não parecem limitar-se às estruturas corticais. De fato, redes neuronais subcorticais que são estimuladas durante a vivência de estados afetivos em humanos, são também criticamente importantes enquanto geradoras de comportamentos emocionais em animais. A estimulação artificial das mesmas regiões do cérebro gera comportamentos e estados sentimentais correspondentes em ambos, animais humanos e não-humanos. Sempre que suscitamos comportamentos emocionais instintivos em cérebros de animais não-humanos, muitos dos comportamentos subsequentes são consistentes com a experiência de estados sentimentais, incluindo os estados internos compensatórios ou punitivos. Os sistemas associados ao afeto estão concentrados nas regiões subcorticais onde abundam as homologias neuronais. Ademais, os circuitos neuronais que suportam estados comportamentais/eletrofisiológicos de atenção, sono e tomada de decisão, parecem ter surgido tão cedo, no processo evolutivo, quanto a ramificação dos invertebrados, sendo evidentes em insetos e moluscos cefalópodes (e.g.: polvo).

*As aves parecem oferecer, de forma surpreendente, através do seu comportamento, da sua neurofisiologia, e da sua neuroanatomia, um processo de evolução paralela da consciência. Evidências de níveis de consciência próximo dos humanos têm sido, da forma mais dramática, observadas em papagaios cinzentos africanos. As redes e microcircuitos emocionais e cognitivos de aves e mamíferos parecem ser bastante mais homólogos do que previamente se pensou. Além disso, certas espécies de aves, como foi demonstrado nos padrões neurofisiológicos dos mandarins, exibem padrões neuronais de sono idênticos aos dos mamíferos, incluindo o sono REM, que se pensava exigirem o neocórtex dos mamíferos. As magpies espécie de pombo, em particular, exibiram impressionantes similaridades com humanos, grandes símios, golfinhos e elefantes em estudos de auto reconhecimento da sua imagem refletida num espelho.

* Nos humanos, o efeito de certos alucinógenos parece estar associado com uma disrupção no processamento cortical de feedforward e feedback. Intervenções farmacológicas em animais não-humanos com compostos conhecidos por afetarem o comportamento humano, podem conduzir a perturbações similares no comportamento dos animais não-humanos. Nos humanos, existem evidências que sugerem que a consciência de algo, tal como na consciência visual, está correlacionada com a atividade cortical, o que não exclui possíveis contribuições do processamento subcortical ou cortical primitivo. Evidências de que sentimentos de animais humanos e não-humanos emergem de redes cerebrais subcorticais homólogas fornecem evidências de qualia afetivas fundamentais evolutivamente partilhados.

Declaramos o seguinte: “A ausência de neocórtex não parece excluir um organismo da possibilidade de experienciar estados afetivos. Evidências convergentes indicam que animais não-humanos possuem os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência em linha com a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são únicos na posse dos substratos neurológicos que geram consciência. Animais não-humanos, abarcando todos os mamíferos e aves, e muitas outras criaturas, incluindo os polvos, também possuem estes substratos neurológicos”.

A Declaração de Cambridge sobre a Consciência foi escrita por Philip Low e editada por Jaak Panksepp, Diana Reiss, David Edelman, Bruno Van Swinderen, Philip Low e Christof Koch.
A declaração foi publicamente proclamada em Cambridge, Reino Unido, no dia 7 de Julho de 2012, na Conferência de Homenagem a Francis Crick, sobre a Consciência em Animais Humanos e não-Humanos, no Churchil College, Universidade de Londres, por Low, Edelman e Koch.
A declaração foi assinada pelos participantes na conferência nessa mesma tarde, na presença de Stephen Hawking, no Salão Balfour no Hotel du Vin Cambridge (Reino Unido). A cerimônia de assinatura foi assinalada pelo CBS 60 Minutes.

Percurso do touro usado para toureio.
Um exemplo:
Vive uns 4 anos na campina na boa companhia de outros da mesma espécie em espaço largo e com boas condições. Desenvolve-se. Um dia é escolhido para a lide numa tourada. Enxotam-no, com ou sem medicação, para uma manga e enfiam-no numa caixa apertada onde mal se pode mexer. O stress da claustrofobia é tremendo, ao passar da liberdade e tranquilidade da campina para o caixote onde fica confinado, brutalmente afastado da companhia importante dos outros bovinos. A seguir acresce a ansiedade/pânico provocados pelo transporte. Depois a espera, provavelmente, com pouco ou nenhum alimento e bebida. Talvez sendo injectado, a ponta dos cornos será cortada até ao extremo vivo e muito enervado, ficando extrema e dolorosamente sensível ao contacto. Consta que sofre outras acções destinadas a fatigá-lo, debilitá-lo, retirar-lhe capacidade para a lide. Mais tarde, a condução ao curro da praça de touros. Empurrado depois para a arena = beco cruel sem saída, suportando logo o enorme alarido, que ainda o assusta mais. Depois a provocação, o engano, o cravar dos ferros, que o ferem e magoam terrivelmente, através da pele, de aponevroses, de mais ou menos músculos, atingindo tendões e, por vezes até pleura e pulmão (meu testemunho) e o fazem sangrar e sofrer. Tudo isto o enfurece, magoa, deprime e esgota. Depois é retirado com as “chocas”. Brutalmente, tal como foram cravados, os ferros são agora retirados sem anestesia, arrancados ou por corte do couro. Depois o sofrimento cresce pela dor provocadas pelos ferimentos, infectando e provocando-lhe febre, ficando animicamente derrotado, até que o abate o liberte de tamanho sofrer. Desgraçada vítima dos chamados humanos, “corrido” e torturado unicamente para diversão de aficionados, alimentar de vaidades, de negócios de tauromáquicos e no prosseguimento de uma cruel tradição.
É, portanto, uma aberração, comprovativa da maior hipocrisia, quando tauromáquicos e ganadeiros afirmam serem as pessoas que mais gostam dos touros. Deixam-nos viver eventualmente bem durante cerca de 4 anos, para que então sejam torturados na tourada e abatidos em sofrimento uns dias a seguir, em vez de viverem no seu meio natural os 20 anos em média da sua expectativa de vida.
Revoltante e vergonhoso é que tal crueldade seja permitida legalmente, feita espectáculo e publicitada.
Percurso do cavalo usado para toureio.
É um animal de fuga, que procura a segurança e que a atinge pondo-se à distância daquilo que desconfia ou que considera ser perigoso. Defende-se do agressor próximo com o coice e por vezes com a sapatada do membro anterior, se for mais afoito ou considerar o perigo menor.
No treino e na lide montada, ele é dominado pelo cavaleiro com os ferros na boca, mais ou menos serrilhados, puxados pelas rédeas e actuando sobre as gengivas (freio ou bridão – este com accção de alavanca, ambos apertados contra as gengivas por uma corrente de metal à volta do maxilar inferior– barbela), elementos castigadores. Em alternativa pode ser usado o “hackamore” exterior à boca actuando contra o chanfro e também submetido à acção de alavanca. O cavalo é incitado pela voz e por outras acções, chamadas de “ajudas”, como sejam de esporas que são cravadas provocando muita dor e até feridas sangrentas. Calcule-se o sofrimento físico e psicológico do cavalo, que por vezes provocam a morte em plena tourada por síncope cardíaca.
Ele é impelindo para a frente para fugir à acção das esporas, devido à dor que elas lhe provocam e a voltar-se pela dor na boca e pelo inclinar do corpo do cavaleiro .
Resumindo: o cavalo é obrigado a enfrentar o touro pelo respeito/receio que tem do cavaleiro, que o domina e o castiga, até cravando-lhe esporas no ventre e provocando-lhe dor e desequilíbrio na boca. Isso transtorna-o de tal maneira, que o desconcentra do perigo que o touro para ele representa de ferimento e de morte e quase o faz abstrair disso.

É, portanto, uma aberração, comprovativa da maior hipocrisia, quando cavaleiros tauromáquicos afirmam gostarem muito dos seus cavalos e lhes quererem proporcionar o bem estar.

Revoltante e vergonhoso é que tal crueldade seja permitida legalmente, feita espectáculo e publicitada.

Vasco Reis, médico veterinário