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Recomendação Pela substituição das coberturas de fibrocimento das escolas públicas de Lisboa por novas coberturas com painéis solares e fotovoltaicos
27-09-2022

Recomendação

Pela substituição das coberturas de fibrocimento das escolas públicas
de Lisboa por novas coberturas com painéis solares e fotovoltaicos

Considerando que:
1. Em Portugal, é proibida a utilização e comercialização de amianto e/ou produtos
que o contenham (Directiva 1999/77/CE e Directiva 2003/18/CE, transpostas
para o direito interno pelo Decreto-Lei n.° 101/2005, de 23 Junho, e pelo Decreto-
Lei n.° 266/2007, de 24 Julho, respectivamente);

2. A maioria das escolas públicas são anteriores a esta proibição, representando a presença de amianto (não apenas no fibrocimento das telhas, mas também
noutros materiais, como divisórias e tectos falsos existentes nas salas de aulas)
um enorme risco para a saúde de toda a comunidade escolar;

3. A remoção de fibrocimento e materiais com amianto das escolas foi objecto de um programa nacional, anunciado em Junho de 2020 pelo primeiro-ministro,
António Costa, destinado a erradicar o amianto em 700 escolas do país,
aproveitando o encerramento dos estabelecimentos de ensino devido à pande mia
de Covid-19;

4. O actual Executivo da Câmara Municipal de Lisboa contratualizou já 12
empreitadas para a remoção de amianto em coberturas de escolas, com previsão
de conclusão da maioria das intervenções até ao início do próximo ano lectivo;

5. Este plano de remoção de amianto deverá ser mais abrangente no sentido de permitir levar a cabo, igualmente, uma optimização destes edifícios escolares.
com tecnologia inovadora já disponível, reduzindo dessa forma os custos
energéticos e permitindo a melhoria do conforto térmico das escolas;

6. As escolas têm uma vantagem única quando se trata de energia solar, devido à estructura das suas instalações;

7. Lisboa é uma das cidades que integra o C40, a mais importante rede de combate
às alterações climátic as à escala das grandes metrópoles, e é a 3.a capital europeia
com mais horas de sol (quase 3 mil horas por ano);

8. O projecto Lisboa Solar da Câmara Municipal de Lisboa tem por objectivo
aproveitar o potencial solar da cidade, nomeadamente através da instalação de
"sistemas sola res (térmicos, fotovoltaicos e híbridos) para aquecimento de águas
quentes sanitárias e produção de electricidade para autoconsumo em edifícios
residenciais, de serviços e comerciais, públicos e privados, priorizando escolas e
edifícios de habitação", conforme consta das Grandes Opções do Plano 2022-
2026.
Em face do exposto, o Grupo Municipal do Partido da Terra - MPT propõe que
a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão de 27 de Setembro de 2022,
delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. No âmbito do lançamento de novas empreitadas para remoção do amianto das
escolas públicas de Lisboa, aproveitando as verbas disponíveis ao abrigo do
Mecanismo de Recuperação e Resiliência no âmbito do REPowerEU, que visa
acelerar a transição ecológica e estimular os investimentos nas energias
renováveis, substitua as coberturas de fibrocimento por novas coberturas com
painéis solares e fotovoltaicos, medida que terá um quádruplo benefício:

1.1. elimina um factor de risco para o ambiente e para a saúde de quem nelas
trabalha e estuda; com tecnologia inovadora já disponível, reduzindo dessa forma os custos energéticos e permitindo a melhoria do conforto térmico das escolas;
6. As escolas têm uma vantagem única quando se trata de energia solar, devido à estructura das suas instalações;

7. Lisboa é uma das cidades que integra o C40, a mais importante rede de combate
às alterações climátic as à escala das grandes metrópoles, e é a 3.a capital europeia
com mais horas de sol (quase 3 mil horas por ano);

8. O projecto Lisboa Solar da Câmara Municipal de Lisboa tem por objectivo
aproveitar o potencial solar da cidade, nomeadamente através da instalação de
"sistemas sola res (térmicos, fotovoltaicos e híbridos) para aquecimento de águas
quentes sanitárias e produção de electricidade para autoconsumo em edifícios
residenciais, de serviços e comerciais, públicos e privados, priorizando escolas e
edifícios de habitação", conforme consta das Grandes Opções do Plano 2022-
2026.

Em face do exposto, o Grupo Municipal do Partido da Terra - MPT propõe que
a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão de 27 de Setembro de 2022,
delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. No âmbito do lançamento de novas empreitadas para remoção do amianto das
escolas públicas de Lisboa, aproveitando as verbas disponíveis ao abrigo do
Mecanismo de Recuperação e Resiliência no âmbito do REPowerEU, que visa
acelerar a transição ecológica e estimular os investimentos nas energias
renováveis, substitua as coberturas de fibrocimento por novas coberturas com
painéis solares e fotovoltaicos, medida que terá um quádruplo benefício:

1.1. elimina um factor de risco para o ambiente e para a saúde de quem nelas
trabalha e estuda;

1.2. reduz a factura de energia com a produção local de energia eléctrica
(painéis fotovoltaicos) e de calor (painéis solares), libertando, assim,
verbas para outros fins;

1.3. reduz a pegada de carbono, com a utilização de energia limpa e sustentável
numa percentagem significativa dos consumos energéticos;

1.4. e constitui uma grande oportunidade de ensino que pode enriquecer o
conteúdo das aulas com exemplos reais dos benefícios das energias
renováveis.

2. Dar conhecimento da presente Recomendação ao Ministro da Educação, à
Ministra da Coesão Territorial, à Associação Zero, à Quercus, à Associação
Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) e ao Movimento Escolas Sem
Amianto (MESA).

Lisboa, 27 de Setembro de 2022

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