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RECOMENDAÇÃO Pela cedência de um espaço municipal à Linha SOS Voz Amiga
07-06-2022

RECOMENDAÇÃO

Pela cedência de um espaço municipal à Linha SOS Voz Amiga

Considerando que:

A Associação SOS Voz Amiga, criada em 9 de Outubro de 1978 por um grupo
de trabalho da Liga Portuguesa de Higiene Mental, é uma Instituição
Privada de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa colectiva de
utilidade pública, que integra a Ifotes (International Federation of
Telephonic Emergency Services);

A Linha SOS Voz Amiga, inicialmente posicionada como uma linha de
prevenção do suicídio, apoia hoje todos os que relatam sintomas de
angústia ou depressão, vítimas de solidão ou com graves problemas
afectivos e familiares;

A Associação é constituída por voluntários, não profissionais e não
remunerados, que, depois de uma formação com profissionais de saúde
mental, se disponibilizam a atender esta linha telefónica todos os dias do
ano, respondendo actualmente a cerca de 900 chamadas mensais de
pessoas em sofrimento emocional;

O impacto da pandemia da Covid-19 na saúde mental, com o aumento da
ansiedade e da depressão resultantes do isolamento, resultou num
aumento exponencial de chamadas para esta linha de apoio em situações
agudas de sofrimento, sendo previsível que com a crise económica causada
pela guerra na Ucrânia haja mais um acréscimo nas chamadas relacionadas
com problemas económicos;

Os telefones de ajuda são também o único serviço de apoio emocional ao
qual pode recorrer uma faixa significativa da população economicamente
mais desfavorecida;

A venda do edifício da Altice Portugal (que tinha cedido em Outubro de
2018 uma sala de atendimento e salas de reunião e formação no seu edifício
na rua Andrade Corvo, em Lisboa) deixou a linha SOS Voz Amiga sem
instalações onde a Direcção possa desenvolver o seu trabalho, onde novos
voluntários possam ser formados e onde os actuais voluntários possam
receber formação contínua e acompanhamento psicológico e emocional;

De acordo com o Regulamento do Património Imobiliário do Município de
Lisboa, a cedência temporária de imóveis municipais pode ser feita a
entidades públicas ou privadas de reconhecido mérito público.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo
Municipal do Partido da Terra propõe à Assembleia Municipal de Lisboa,
reunida na sua Sessão Ordinária de 7 de Junho de 2022, que delibere
recomendar à Câmara Municipal que:

1 - Proceda a todas as diligências necessárias com vista à cedência à Linha
SOS Voz Amiga de um espaço municipal não habitacional com as
condições adequadas às necessidades de atendimento diário desta
Associação, que contemple também um acesso fácil a transportes públicos,
atendendo ao horário dos turnos dos voluntários;

2 - Envie esta Recomendação à SOS Voz Amiga.

Lisboa, 7 de Junho de 2022

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