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Recomendação Pela melhoria da segurança pedonal na cidade de Lisboa
15-03-2022

Recomendação
Pela melhoria da segurança pedonal na cidade de Lisboa

Considerando que:

1. Lisboa é o distrito que, a nível nacional, regista a maior sinistralidade rodoviária,
tendo em 2020 contabilizado 13.145 acidentes rodoviários e 12 vítimas mortais,
na sequência de atropelamentos;

2. Lisboa ocupa o penúltimo lugar (35.°) no "ranking" de um estudo divulgado no
passado dia 3 de março de 2022 pelo "Projecto Clean Cities" na parte referente à
avaliação da segurança pedonal, aferida com base nos atropelamentos mortais
ocorridos nos últimos três anos em função da população;

3. O excesso de velocidade é um dos principais problemas da segurança rodoviária,
aumentando o risco de acidente e a gravidade do mesmo;

4. O estacionamento abusivo obriga muitas vezes o peão a colocar-se em perigo e
limita a visibilidade de outros utilizadores da via pública;

5. A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade as Moções 02/040
("Lisboa - circular em segurança") e 160/03 ("Pelo alargamento das "zonas 30"
na cidade de Lisboa") apresentadas pelo Partido da Terra-MPT em 9 de Setembro
de 2014 e 7 de Seembro de 2021, respectivamente;

Neste sentido, o Grupo Municipal do Partido da Terra - MPT propõe que a
Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão de 15 de Março de 2022, delibere
recomendara Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Conclua e implemente o Plano Municipal de Segurança Rodoviária e o Plano de
Acessibilidade Pedonal;

2. Alargue a imposição do limite de velocidade de 30 quilómetros/hora a outras
zonas residenciais e artérias da cidade não exclusivas a automóveis;

3. Reforce as condições de iluminação nas passagens de peões;

4. Remova, em parceria com as Juntas de Freguesia da cidade, todos os obstáculos
e inffaestruturas construídas em cima dos passeios, que constituem uma fonte de
perigo para os utilizadores vulneráveis;

5. Dinamize o Programa de Educação Rodoviária nas escolas do município, com
ênfase na segurança dos peões.

Lisboa, 15 de Março de 2022

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