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Recomendação Pela implementação de uma estratégia de sustentabilidade para os mercados municipais de Lisboa
14-12-2021

Recomendação
Pela implementação de uma estratégia de sustentabilidade para os mercados
municipais de Lisboa

Considerando que:

1. Os mercados municipais são elementos estruturantes de fixação de emprego, de
relacionamento social e até de atração turística, desempenhando um papel
relevante na sustentabilidade local e na animação e revitalização de zonas
urbanas;

2. Os mercados locais de produtos frescos promovem o comércio de proximidade e
favorecem a redução da intermediação nas cadeias de distribuição, contribuindo
desta forma para a descarbonização e para a diminuição das emissões;

3. Urge melhorar o impacto ambiental dos mercados em termos de transporte,
energia e resíduos (segundo a análise SWOT incluída no Plano Municipal dos
Mercados de Lisboa 2016-2020 uma das "oportunidades" identificadas para os
mercados da cidade de Lisboa é a "Sustentabilidade ambiental, melhorando o
impacto dos mercados em termos de transporte, uso de energia e geração de
resíduos", sendo apontada como uma das "ameaças" o "Impacto ambiental dos
mercados");

4. A Reorganização Administrativa de Lisboa aprovada em 2012 transferiu para as
Juntas de Freguesia a gestão e manutenção corrente de 24 dos 27 Mercados
Municipais de Lisboa;

5. Até 31 de dezembro de 2023, os sistemas municipais deverão assegurar a
implementação de soluções de reciclagem na origem e a recolha seletiva dos
biorresíduos e o seu encaminhamento para reciclagem;

6. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 11 ("tomar as cidades e
comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis") e 12 ("garantir
padrões de consumo e de produção sustentáveis") vão ao encontro do que é
necessário fazer para tomar os mercados municipais sustentáveis.

Neste sentido, o Grupo Municipal do Partido da Terra - MPT propõe que a
Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão de 14 de dezembro 2021, delibere
recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, em parceria com as Juntas de
Freguesia:

1. Disponibilize aos comerciantes dos mercados municipais sacos de papel, de
pano e/ou compostáveis para acondicionamento dos produtos, contribuindo para
a redução das embalagens descartáveis e dos plásticos;

2. Instale, para além de ecopontos exteriores e interiores, compostores na zona
exterior dos mercados municipais para a recolha selectiva e reaproveitamento de
biorresíduos;

3. Crie mecanismos de incentivo nos mercados municipais de disponibilização de
frutas e vegetais não calibrados, isentando os respetivos produtores e
comerciantes do pagamento da taxa de ocupação e premiando os consumidores
que contribuem para um comércio local mais sustentável, através de moedas
locais digitais para utilização nesses produtos e serviços;

4. Promova a eficiência energética nos edifícios dos mercados municipais, com
instalação de painéis fotovoltaicos e lâmpadas LED;

5. Dinamize os Planos Municipais de formação dos comerciantes dos mercados
com o intuito de promover a implementação e a manutenção de boas práticas
ambientais, incluindo a gestão de resíduos, a implementação de práticas de
desperdício alimentar zero e o uso eficiente da água.

Lisboa, 14 de dezembro de 2021