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VOTO DE SAUDAÇÃO - DIA MUNDIAL DAS ZONAS HUMIDAS

*Voto de Saudação
Dia Mundial das Zonas Húmidas
50º Aniversário da Convenção de RAMSAR*

Assinala-se hoje, dia 2 de Fevereiro, o Dia Mundial das Zonas Húmidas.
Esta efeméride evoca a criação, a 2 de Fevereiro de 1971, da Convenção sobre as
Zonas Húmidas, o primeiro dos Tratados globais sobre conservação, adoptado
na cidade iraniana de Ramsar.
As Zonas Húmidas de água doce e salgada são ecossistemas únicos e complexos
fundamentais para assegurar serviços naturais absolutamente essenciais à vida
na Terra: promovem a filtragem das águas, fornecem água potável, garantem a
produção alimentar, mantêm o equilíbrio dos vários ecossistemas, protegem a
biodiversidade, bem como as linhas de costa, sendo igualmente uma peça-chave
para atenuar os efeitos das alterações climáticas.
As últimas estimativas mostram que a biodiversidade está a diminuir a nível
mundial e que as zonas húmidas estão a desaparecer três vezes mais
rapidamente do que as florestas devido ao aumento da poluição, à urbanização e
industrialização, à intensificação da agricultura, pesca e piscicultura, à caça
ilegal e ao turismo insustentável.
Os Sítios de importância internacional, ou Sítios Ramsar, que foram definidos
no âmbito da Convenção, são habitats reconhecidos como Zonas Húmidas que
cumprem critérios de representatividade desses ecossistemas, de biodiversidade
de fauna e flora e de importância para a conservação de aves aquáticas e peixes.
Portugal, que ratificou a Convenção em 1980 (através do Decreto n.º 101/80, de
9 de Outubro) criou até ao momento 31 Sítios Ramsar em território continental
e no Arquipélago dos Açores.
Um destes Sítios é o Estuário do Tejo - composto por habitats de praias
rochosas, por bancos de vasa, ostreiras, sapais e salinas - ameaçado pela
anunciada construção do aeroporto do Montijo.
Porque enfrentamos hoje uma crise hídrica crescente que ameaça a vida no
planeta, usamos mais água potável do que a natureza pode repor e estamos a
destruir os ecossistemas de zonas húmidas dos quais a água e a vida mais
dependem, o tema deste ano de 2021 dá relevo às zonas húmidas como fonte de
água potável, encorajando acções que contribuam para o seu restauro e
impeçam a sua destruição.
O Partido da Terra-MPT saúda, pois, o facto da escassez de água e da seca no
quadro da adaptação às alterações climáticas terem sido anunciadas como
prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e espera
que no ano hidrológico 2020/2021 as zonas húmidas possam finalmente ser
parte integrante de um planeamento e gestão criteriosos dos recursos hídricos
por parte das autoridades públicas nacionais, que inclua a promoção da
poupança, do uso eficiente e da circularidade da água, essenciais ao
cumprimento da Agenda 2030 e dos Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo Municipal do
Partido da Terra propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que, reunida na sua
Sessão Ordinária de 2 de Fevereiro de 2021, aprove este Voto de Saudação, pelo
Dia Mundial das Zonas Húmidas - 50º Aniversário da Convenção de Ramsar.
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2021

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