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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 117/06 (PEV) - Saudação Dia Internacional do Brincar
21-05-2024

Agendado: 121ª Reunião, 28 de Maio de 2024
Debatido e Votado: 121ª Reunião, 28 de Maio de 2024
Resultado da Votação: APROVADO por UNANIMIDADE

O Dia Internacional do Brincar ou Dia Mundial do Brincar tem vindo a ser assinalado no dia 28 de Maio, criado em 1999 pela International Toy Library (ITLA), na 8ª Conferência Internacional de Ludotecas em Tóquio, sendo festejado pela primeira vez em 2000 e reconhecido no calendário da UNICEF, tendo sido escolhido apenas por ser o dia de aniversário da ITLA.

Este ‘World Play Day’ é um evento celebrado em mais de 40 países do mundo, incluindo Portugal, que pretende lembrar que brincar é um direito (artigo 31º da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas) e uma alegria essencial para pessoas de todas as idades, não apenas porque traz vantagens tanto pela diversão, como fomentando a educação, o aumento da concentração, a criatividade e a convivência.

Apesar do ser uma das manifestações mais comuns da infância, ela é muitas vezes negligenciada, com os pais a não terem tempo para os filhos, com a crescente urbanização e perda de locais de brincadeiras, assim como com a comercialização do brincar e o crescimento dos videojogos. Em certos países, o brincar é até um acto interdito, sendo mesmo preterido pelo trabalho infantil e pelo recrutamento de crianças para a guerra.
A UNICEF estima que 160 milhões de crianças em todo o mundo estão a trabalhar em vez de brincar ou aprender. No entanto, mesmo nos momentos mais difíceis, as crianças podem, por meio da brincadeira, reencontrar o caminho da felicidade e da saúde, física e mental. Em média, três em cada cinco crianças (59%) gostariam de brincar mais do que fazem agora, ao passo que quatro em cada cinco (79%) gostariam de brincar mais com os pais ou cuidadores. Entre outras actividades propõem-se jogos tradicionais ao ar livre, em parques infantis, em partilhas familiares, em piqueniques, a par do incentivo de brincadeiras nas escolas. Até ao momento, ainda não foi escolhido o tema para a celebração em 2024.
Acontece que, por recente resolução de 25 de Março de 2024, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou o dia 11 de Junho como dia internacional anual para a sensibilização do ‘Brincar’, potenciando a conectividade entre todos, a alegria e o prazer de viver e identificar a razão da nossa essência como seres sensíveis, pensantes e transformadores da realidade. Foi também importante a participação das próprias crianças e jovens, através de inquéritos e workshops, no apelo aos estados membros da ONU para apoiarem esta resolução.
Considerando, de acordo com o Prof. Carlos Neto , ser um acontecimento de grande importância política, social e cultural para todas as crianças do mundo inteiro, independentemente da sua localização geográfica, situação cultural e condição de desenvolvimento, que todos os Estados membros ficarão vinculados a difundirem e defenderem as iniciativas consideradas adequadas na promoção dos direitos da criança a terem espaço e tempo para brincar em todos os contextos de vida, considerando ser este um comportamento fundamental e insubstituível no desenvolvimento humano.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Saudar a decisão da ONU de designar o dia 11 de Junho como nova data de celebração do Dia Internacional do Brincar.
2 - Felicitar campanhas de promoção dos Jogos Tradicionais por todas as idades, em particular, no seio de associações e colectividades do concelho de Lisboa.
3 - Congratular iniciativas intermunicipais e escolares tendentes à organização e divulgação de actividades lúdico-formativas junto do ‘público’ infanto-juvenil.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente recomendação aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Secretaria de Estado da Administração e Inovação Educativa, à Secretaria de Estado da Cultura, à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, ao Instituto de Apoio à Criança, à ACCL - Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, aos Agrupamentos de Escolas de Lisboa, à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Maio de 2024
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20240521 Saudação Dia Internacional do Brincar140 Kb