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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 117/05 (PEV) - Saudação Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
14-05-2024

Agendado: 119ª Reunião, 19 de Maio de 2024
Debatido e Votado: 119ª Reunião, 19 de Maio de 2024
Resultado da Votação: Ponto 1: APROVADO com voto contra de CDS, CH e PPM; Ponto 2: APROVADO com abstenção do CH

“As Nações Unidas reconhecem o trabalho inestimável dos jornalistas e dos profissionais da comunicação social para garantir que o público se mantém informado e envolvido. Sem factos, não podemos combater a desinformação. Sem responsabilização, não teremos políticas fortes em vigor. Sem liberdade de imprensa, não teremos qualquer liberdade. Uma imprensa livre não é uma escolha, mas uma necessidade”, Secretário-geral das Nações Unidas, em 3/5.

Entre os passados dias 2 e 4 de Maio, a UNESCO e o Chile foram os anfitriões da 31ª Conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data dedicada à importância do jornalismo e da liberdade de expressão no actual contexto de crise global.

E, no passado dia 3 de Maio, celebrou-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data criada em 20 de Dezembro de 1993, por deliberação da Assembleia Geral das Nações Unidas, como forma de celebrar o Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e marcar o dia da Declaração de Windhoek, uma afirmação feita com jornalistas africanos em 1991, em defesa dos princípios da liberdade de imprensa, em parceria com a UNESCO.

Ao comemorar esta data, a UNESCO premeia uma personalidade, organização ou instituição que tenha contribuído para a defesa da liberdade de imprensa pelo mundo, mesmo enfrentando perigos, atribuindo anualmente o prémio Unesco / Guillermo Cano Liberdade de Imprensa, em homenagem ao jornalista colombiano Guillermo Cano Isaza assassinado às ordens de Pablo Escobar em frente do prédio do jornal ‘El Espectador’ onde trabalhava. Em 3 de Maio, esta distinção da UNESCO foi atribuída a todos os jornalistas palestinianos que trabalham em Gaza, onde decorre há seis meses uma ofensiva israelita em retaliação a um ataque do Hamas contra Israel, e onde, entre os 99 que morreram em 2023, mais de três quartos foram assassinados na Faixa de Gaza .

Este Dia, que tem como objectivos, promover os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, combater os ataques feitos aos media e impedir as violações à liberdade de imprensa, pretende homenagear os jornalistas que são vítimas de ataques, capturados, torturados ou a quem são impostas limitações no exercício da sua profissão, e prestar homenagem a todos os profissionais que faleceram vítimas de ataques em cenários de guerra ou que foram assassinados por organizações terroristas.

A associação Repórteres Sem Fronteiras, que desenvolve esforços para proteger os profissionais de comunicação social em todo o mundo e alertar para os perigos a que estão sujeitos no desempenho do seu trabalho, junta-se à UNESCO na luta pelo direito à liberdade de expressão. Com efeito, todos os anos vários jornalistas são capturados e mantidos prisioneiros em diversas regiões do mundo, informando a página da instituição Repórteres sem Fronteiras que, desde 1 de Janeiro de 2024, foram, pelo menos, assassinados 12 jornalistas e detidos outros 570.

Para além destas questões, o Secretário-geral da ONU alertou também para a emergência ambiental sem precedentes e o papel dos jornalistas, profissionais e meios de comunicação que terão sofrido cerca de 750 ataques em 15 anos , exemplificando com as “agendas meio-ambientais”, sejam elas “as mudanças climáticas, seja a questão da enorme perda da biodiversidade que o planeta está enfrentando, sejam as questões de megaprojectos de infraestrutura e de mineração ilegal”, onde “dezenas de jornalistas que cobriam a mineração ilegal, a exploração madeireira, a caça furtiva e outras questões ambientais foram mortos nas últimas décadas. Na maioria dos casos, ninguém foi responsabilizado”.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Saudar a decisão da UNESCO em assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, com a atribuição do prémio a todos os jornalistas palestinianos que cobrem a ofensiva israelita em Gaza.
2 - Prestar homenagem aos profissionais de comunicação social e à actividade jornalística reconhecida como ‘um verdadeiro acto de coragem’, em particular, aos jornalistas prisioneiros, desaparecidos ou mortos no desempenho das suas funções.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação à Presidência da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Sindicato dos Jornalistas e, por seu intermédio, aos Repórteres sem Fronteiras, à Amnistia Internacional em Portugal, à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Maio de 2024
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20240514 Saudação Dia Mundial da Liberdade de Imprensa142 Kb