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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 115/02 (PEV) - Saudação Dia Internacional do Trabalhador – 1º de Maio
30-04-2024

Agendado: 119ª Reunião, 21 de Maio de 2024
Debatido e Votado: 119ª Reunião, 21 de Maio de 2024
Resultado da Votação: APROVADO com abstenção de CDS, CH e PPM

O Dia Internacional do Trabalhador remonta ao dia 1 de Maio de 1886, em Chicago, onde milhares de operários deram início a uma luta histórica ao fazerem uma greve geral, exigindo melhores condições de vida e de trabalho, principalmente a redução do horário de trabalho. Lutavam pelas “Oito horas de trabalho, oito horas de lazer, e oito horas de descanso”, uma vez que chegavam a trabalhar mais de dezassete horas.

Os trabalhadores sofreram uma repressão brutal por parte das entidades policiais e patronais, da qual resultaram várias mortes, mas prosseguiram a sua luta, que teve reflexos internacionais e determinou a declaração do dia 1 de Maio como o Dia Internacional do Trabalhador, que representa a exigência da justiça social, do direitos, de melhores condições de vida e de trabalho, do emprego com direitos, de salários e horários dignos, e também a unidade e a solidariedade entre os trabalhadores.

Num momento em que muitos trabalhadores e as suas famílias atravessam sérias dificuldades como o empobrecimento, os baixos salários, a precariedade, a instabilidade, o brutal aumento do custo de vida, a fragilização das relações de trabalho, pondo em causa direitos conquistados e consagrados na Constituição da República Portuguesa, ganha maior importância a comemoração do Dia Internacional do Trabalhador.

No ano em que comemoramos os 50 Anos da Revolução de Abril, importa relembrar que no 1º de Maio, em 1974, houve uma mobilização de milhares de trabalhadores que foram uma força incansável para a consolidação da Revolução. O Dia Internacional do Trabalhador só pôde voltar a ser comemorado livremente a partir de 1974, com o fim do regime fascista que reprimia a sua celebração, e assinalou o início da conquista de vários direitos como a Segurança Social, o direito ao trabalho e ao salário, o reconhecimento às férias e aos subsídios de férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa, a instituição do salário mínimo nacional, o direito à greve, à contratação colectiva, entre outros. No 1º de Maio também se afirmam os valores de Abril.

É fundamental defender e reforçar os direitos de quem trabalha, com a valorização dos trabalhadores e do trabalho, com o aumento dos salários, das pensões, das reformas e dos apoios sociais, com a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, com a reposição de carreiras, com o fim da precariedade, entre muitas outras reivindicações necessárias e justas.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e todas as evocações e iniciativas realizadas no âmbito desta comemoração.
2. Saudar todos os trabalhadores e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.

Mais delibera:

- Enviar a presente deliberação à Presidência da República, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), à União Geral de Trabalhadores (UGT) e ao Movimento Vida Justa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Abril de 2024
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20240430 Saudação ao Dia Internacional do Trabalhador 1 Maio136 Kb