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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Os Verdes exigem esclarecimentos da autarquia sobre o funcionamento do Conselho de Cidadãos de Lisboa
22-03-2023

A participação dos cidadãos sempre foi, para Os Verdes, uma grande prioridade da intervenção política. Não permitir esta vertente é colocar uma barreira na aspiração das populações a participarem no destino da cidade e na melhoria da sua qualidade de vida.

Desde o início que Os Verdes consideram que o processo de criação e o modelo de funcionamento do Conselho de Cidadãos de Lisboa não foi debatido de forma transparente e democrática, estando envolto em algumas reservas e críticas e não permitindo, em tempo útil, que os Grupos Municipais e a própria Assembleia Municipal pudessem fazer sugestões.

O PEV considera que há muitas formas de envolver os cidadãos nas tomadas de decisão, há vários processos participativos em que o objectivo é ouvir as pessoas, por exemplo ir aos locais onde as pessoas estão e onde estão os seus problemas.

Independentemente do modelo que foi adoptado, nada obrigava a que este processo fosse conduzido sem informação atempada aos eleitos, sem articulação entre os órgãos do Município, nada obrigava o executivo a ter tomado determinadas opções que não fazem deste um processo verdadeiramente participado, representativo e democrático.

Portanto, foram opções e essas opções devem ser ponderadas e ajustadas àquilo que a cidade e os cidadãos precisam, garantindo que este mecanismo não funciona ao sabor da gestão autárquica do momento.

Os Verdes defendem que este deve ser um princípio de que o executivo não deve abdicar, ao mesmo tempo que o Conselho de Cidadãos não pode ser uma forma de instrumentalizar e não de envolver devidamente os cidadãos, porque até pode criar algum desalento, nem pode descredibilizar ou enfraquecer o sistema político e democrático.

E segundo notícias recentes parece que foi isso mesmo que aconteceu, onde relatos de vários cidadãos referem que se sentem defraudados depois de terem participado nas duas sessões, nos grupos de trabalho, com apresentação de propostas, participação em vídeo promocional, e que hoje designam o Conselho de Cidadãos como sendo o Conselho do nada.

Os cidadãos queixam-se de que não foi dado qualquer seguimento por parte da CML às propostas apresentadas, apesar de continuar a fazer propaganda em torno do Conselho de Cidadãos. Infelizmente, as preocupações manifestadas por parte do PEV eram legítimas e acabaram por se verificar.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 – Face às notícias recentes sobre o Conselho de Cidadãos e tendo em conta que já há diversos modelos e experiências e quando tanto se proclama a importância dos contributos de todos, por que razão não permitiu o executivo que o Conselho de Cidadãos fosse democraticamente abordado de outra forma?

2 – Qual a avaliação que o executivo faz das duas sessões realizadas do Conselho de Cidadãos?

3 – Qual o acompanhamento e seguimento que foi dado por parte do executivo às várias propostas apresentadas nas duas sessões?

4 – Qual será o papel da Assembleia Municipal na monitorização e avaliação deste processo e na execução dos contributos dos cidadãos?

5 – Com base na avaliação efectuada pelo executivo, e considerando as queixas divulgadas dos vários participantes, pondera alterar no curto prazo o funcionamento do Conselho de Cidadãos?

6 – Como vai ser este processo articulado com outros processos de participação já em vigor?

Mais se requer:
7 – O envio dos relatórios de avaliação das duas sessões do Conselho de Cidadãos.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 22 de Março de 2023

Documentos
Documento em formato application/pdf Nota à CS 2023-21-Os Verdes exigem esclarecimentos da autarquia sobre o funcionamento do Conselho de Cidadãos de Lisboa163 Kb