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Os Verdes questionam a CML sobre Missão Pavilhão Carnide
10-03-2023

No Orçamento Participativo de Lisboa em 2016, um dos projectos vencedores denominava-se “Missão Pavilhão Carnide”, com o objectivo de requalificação e cobertura de um polidesportivo, o qual, tendo em conta que esta freguesia detém um dos maiores movimentos associativos desportivos, tem sido claramente insuficiente para a sua prática.

Em 17/2/2017 teve lugar uma primeira reunião com os proponentes, a Junta de Freguesia, o Departamento de Desporto e serviços municipais, para apresentação global do projecto e definição das iniciativas seguintes.

Em 19/4/2017 definiu-se a questão patrimonial da parcela para implantação do campo polidesportivo.

Em 15/11/2017 foi requerido ao Departamento de Actividade Física e Desporto do Município a elaboração de um Programa Preliminar.

Em 15/5/2018, tendo em conta a necessidade de urgente reabilitação patrimonial, a JF de Carnide sugeriu que o projecto vencedor fosse concretizado num outro polidesportivo da Freguesia, com a vantagem de se aproveitar a ampliação das instalações de apoio.
Em 31/8/2018, o Departamento do Desporto da CML informou que iria solicitar o competente estudo arquitectónico.

Em 11/6/2019 estavam ainda a ser equacionadas duas soluções possíveis de execução.
Em 7/10/2019 determinou-se que o valor da intervenção poderia vir a ser superior aos 500.000 €.

Em 28/4/2020, continuavam em estudo duas localizações alternativas, aguardando-se que a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial indicasse outras possíveis parcelas municipais para a construção do equipamento.

Em 31/3/2022 aguardava-se autorização por parte do Ministério da Educação para lançamento da empreitada.

Em 31/1/2023, a CML ainda não havia procedido ao reforço da verba deste projecto de OP, no Orçamento Municipal para 2023, de modo a priorizar o desenvolvimento dos projectos de arquitectura e especialidades e procedimentos conducentes ao lançamento do respectivo concurso.

Decorridos 6 (seis) anos de avanços e recuos e de defraudação das expectativas dos proponentes do OP vencedor “Missão Pavilhão Carnide”.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1 - Confirma a CML os atrasos da edição de 2016 do Orçamento Participativo de Lisboa e na concretização do projecto vencedor “Missão Pavilhão Carnide”? Para que data foi agora agendada a sua execução?
2 - Dispõe a CML de todos os pareceres necessários para implementar este OP? Caso contrário, que despachos terão ainda de ser solicitados pela CML?
3 - Necessita ainda a CML de reforçar a verba deste projecto de OP no Orçamento Municipal para 2023? Se sim, tendo em conta que o orçamento estimado era de 500.000 €, qual o novo valor calculado para a obra?
Mais se requer:
4 - Cópia das diligências levadas a cabo pela CML e das respostas entretanto recebidas, com a devida calendarização para a execução deste OP da edição de 2016.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 09 de Março de 2023

Documentos
Documento em formato application/pdf Nota à CS 2023-15- Os Verdes questionam a CML sobre Missão Pavilhão Carnide251 Kb