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Os Verdes questionam a CML sobre Orçamento Participativo 2017 relativo ao Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas
09-03-2023

Na edição de 2017/2018 do Orçamento Participativo de Lisboa, foi aprovada, sob proposta da Djass - Associação de Afrodescendentes, o Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas por Portugal entre os séculos XV e XIX.

De acordo com o Município de Lisboa, esta homenagem às vítimas da escravatura, destinada a celebrar a sua abolição e o fim do tráfico de pessoas escravizadas, foi testada para ser localizada em parte do jardim fronteiro à Fundação José Saramago desenhado pelo arquitecto João Luís Carrilho da Graça, junto ao Campo das Cebolas, devendo incluir uma ‘plantação’ com 540 pés de cana-de-açúcar em alumínio preto, cada um com 3 metros de altura e 8 centímetros de diâmetro, representando “o ouro branco que esteve nas origens do tráfico compulsório de escravos” e o trauma a ele associado.

Para a zona mais larga da ‘plantação’ foi proposto um assento em betão de formato semi-circular, criando um local de encontro simultaneamente público e intimista, como um ponto de sociabilidade para as mais variadas manifestações culturais, da música aos pequenos espetáculos de rua, dos diálogos académicos às leituras teatrais.

A edificação da homenagem coube ao artista angolano Kiluanji Kia Henda, autor do projecto mais votado, após cerca de três meses de uma consulta popular que percorreu cinco municípios do distrito de Lisboa. Kiluanji superou as propostas de Grada Kilomba e de Jaime Lauriano, com a sua obra “Plantação - Prosperidade e Pesadelo”.

A instalação ‘Plantação-Prosperidade e Pesadelo’, que teve inauguração prevista para o primeiro trimestre de 2021, foi então projectada para “promover o reconhecimento histórico do papel de Portugal na Escravatura e no tráfico de pessoas escravizadas, e evocar os legados desse longo período na sociedade portuguesa actual, desde a rica herança cultural africana, às formas contemporâneas de opressão e discriminação”.

Posteriormente, pretende-se instalar um Centro Interpretativo, num pequeno edifício em tijolo localizado no canto da praça, que deverá incluir uma componente expositiva sobre o memorial, a escravatura e assuntos relacionados, bem como um espaço para eventos temporários.

No entanto, no início de 2023, a CML informou o artista Kiluanji Kia Henda de que ainda não possuía pareceres técnicos, nem da EMEL, nem da Direcção-Geral do Património Cultural. Porém, esta Direcção-Geral esclareceu que o pedido do Município ainda nem sequer chegou à tutela da Cultura.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1 - Confirma a CML os atrasos da edição de 2017/2018 do Orçamento Participativo de Lisboa e na edificação do projecto vencedor para um Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas? Para que data agendou a sua execução?
2 - Confirma a CML não ter feito ainda chegar à Direcção-Geral do Património Cultural o pedido de eventuais pareceres técnicos?
3 - Em simultâneo, foi ou não requerido parecer semelhante à EMEL ou a eventuais outros organismos?
4 - Se ambos foram remetidos, qual o teor das respostas recebidas pelo Município? Caso contrário, por que não efectou ainda a CML ambos os pedidos e quando vai fazê-lo?
Mais se requer:
5 - Cópia das diligências levadas a cabo pela CML e das respostas entretanto recebidas, com a devida calendarização para a execução deste OP da edição de 2017/2018.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os VerdesLisboa, 09 de Março de 2023
Documentos
Documento em formato application/pdf Nota à CS 2023-14- Os Verdes questionam a CML sobre Orçamento Participativo 2017 relativo ao Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas422 Kb