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Os Verdes questionam a CML sobre o antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro
04-03-2023

Em Março de 2018, os serviços do Ministério da Educação localizados na Avenida 5 de Outubro, nº 107, foram transferidos para a Avenida Infante Santo. Em 22 de Abril de 2019, o Governo procedeu à entrega simbólica do antigo ao Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).

Desde então, o edifício, que deveria ter sido convertido em alojamento universitário, encontra-se encerrado e devoluto.

O local já terá sido ocupado e vandalizado, o que terá motivado a contratação de seguranças. Num dos patamares inferiores do edifício há sinais da presença de pelo menos uma pessoa em situação de sem-abrigo. Os vidros do rés-do-chão estão forrados com painéis informativos do Governo a indicar que ali “vai nascer uma nova residência para estudantes do ensino superior” e com o número de novas camas que o PNAES vai criar para estudantes universitários. Quem trabalha no comércio e serviços junto ao antigo Ministério confirma o estado de abandono e degradação do prédio desocupado há cinco anos.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o projecto de arquitectura da anunciada residência universitária “está desenvolvido e encontra-se em fase de licenciamento na Câmara Municipal de Lisboa”, mas cuja resposta continua a aguardar.
Por seu turno, a autarquia confirma estar “a analisar o pedido de licenciamento para edificação de residências de estudantes no antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro. Até ser tomada uma decisão final, não pode ser iniciada qualquer intervenção.

Considerando que o Ministério aponta a conclusão da conversão do edifício para Junho de 2026, “em linha com a execução da medida PRR - Alojamento Estudantil”, para uma oferta de 500 camas, com salas de estudo, cozinhas e espaços de lazer e existem alguns moradores das Avenidas Novas que temem pelo ruído e que a zona evolua para um ‘bar aberto’.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº 15º, conjugada com o nº 2 do artº 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1 - Se a CML tem informação sobre a situação descrita, quais os motivos que justificam o atraso da decisão final?
2 - Existindo prazos para execução da referida medida no âmbito do PRR, para quando confirma a CML apresentar o despacho de licenciamento?
3 - Já procurou ou tenciona a CML dialogar com a Associação Académica da Universidade de Lisboa e os munícipes da zona? Se sim, quais as medidas preventivas para antecipar soluções perante o aumento de densidade humana, alterações de trânsito e estacionamento, e eventual mudança da qualidade de vida e ambiente, que este projecto poderá trazer para esta zona das Avenidas Novas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 04 de Março de 2023

Documentos
Documento em formato application/pdf Nota à CS 2023-13-Os Verdes questionam a CML sobre o antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro175 Kb