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Moção 058/04 - “Pelo estabelecimento imediato de negociações de paz entre a Rússia e a Ucrânia”
28-02-2023

Agendado: 28 de Fevereiro 2023
Debatido e votado: 28 de Fevereiro 2023
Resultado da Votação: APROVADA com votos contra de PSD, IL e PPM e abstenção de CDS, Chega, Aliança, Livre, MPT, PAN

“All we are saying is give peace a chance”, John Lennon, with The Plastic Ono Band

No passado dia 23 de Fevereiro, véspera da invasão da Ucrânia pela Rússia completar um ano, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adoptou uma resolução subscrita por 141 Estados-membros, pedindo o fim da guerra na Ucrânia e requerendo uma paz ‘justa e duradoura’ para o conflito.

A resolução pede às partes do conflito e à comunidade internacional que invistam em formas de mediar a paz, destacando que acabar com a guerra fortaleceria a paz e a segurança internacionais. O documento reafirma o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial dos países, dentro de suas fronteiras reconhecidas internacionalmente.

Embora as resoluções da Assembleia Geral da ONU não sejam vinculativas, é de toda a relevância o reconhecimento internacional do princípio de estabelecimento imediato de negociações de paz entre a Rússia e a Ucrânia, deliberação que surge na sequência de outras iniciativas não-beligerantes.

Também no passado dia 24 de Fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou uma proposta já anteriormente anunciada, após uma conversa com o chanceler alemão Olaf Scholz, em Brasília, em 30 de Janeiro, para que um grupo de países sem envolvimento na guerra entre a Ucrânia e a Rússia promovessem negociações de paz entre as duas nações, sustentando ser “urgente que um grupo de países, não envolvidos no conflito, assumissem a responsabilidade de encaminhar uma negociação para restabelecer a paz”.

No mesmo dia, o próprio Secretário-geral da ONU apelou ser urgente fazer todos os esforços significativos para acabar com o ‘derramamento de sangue’ e no imediato dar respostas conducentes à paz. Com efeito, uma eventual escalada da guerra apenas conduzirá ao aumento do número de vítimas e à insegurança dos povos, onde a ameaça de uma crise nuclear deve ser evitada a todo o custo.

Tendo em consideração que o diálogo e a negociação são as únicas soluções viáveis e que a comunidade internacional deve manter-se comprometida com a abordagem correcta de promoção de conversações de paz, apoiar as partes no conflito a abrir a porta a um acordo político o mais rapidamente possível, criando as condições e plataformas para a retoma das negociações.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:
1 - Apelar ao Governo para que, no seio da Organização das Nações Unidas e da comunidade internacional, subscreva e contribua com formas de se encontrar caminhos diplomáticos e políticos para evitar a escalada da guerra.
2 - Apelar ao Governo para que participe em esforços de mediação internacional que contribuam para o imediato estabelecimento de negociações de paz entre a Rússia e a Ucrânia.
Mais delibera ainda:
3 - Prestar um minuto de silêncio pelas vítimas da guerra Rússia-Ucrânia.
4 - Enviar a presente deliberação à Presidência da República, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e por seu intermédio à Representação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a todos os Grupos Parlamentares na AR, às Embaixadas da Federação Russa, da Ucrânia e do Brasil em Lisboa, ao Conselho Português para a Paz e a Cooperação, à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Fevereiro de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230228 Moção Pelo estabelecimento imediato de negociações de paz entre a Rússia e a Ucrânia232 Kb