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Acessibilidades no Metropolitano de Lisboa – Os Verdes questionam a autarquia
24-02-2023

A rede do Metropolitano de Lisboa tem 56 estações e nem todas possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada. Actualmente, 40 estações possuem acessibilidade plena.

As restantes estações possuem, na sua generalidade, equipamentos mecânicos – passadeiras, escadas, elevadores – que permitem a acessibilidade, mas não de forma plena, como é desejável, prevendo soluções não apenas para utentes com mobilidade reduzida, mas também para pessoas com outras dificuldades ou deficiências, nomeadamente sinalética em braile, sistema sonoro e escrito de mensagens nas estações e no interior dos comboios, rampas amovíveis para o acesso de cadeiras de rodas aos comboios, entre outras.

De acordo com informação disponibilizada pela empresa de transporte, o Metro prevê ter 52 estações com acessibilidade plena até 2025, excluindo as novas estações que, entretanto, entrem em funcionamento, uma vez que já estarão de equipamentos e meios para garantir a acessibilidade plena.

Esta medida insere-se num plano de adaptação e modernização das estações, no âmbito do Plano Nacional para a Promoção da Acessibilidade e em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 Agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

O Metropolitano de Lisboa compromete-se, no Plano de Actividades e Orçamento a “assegurar que o serviço prestado possa ser facilmente utilizado por todos, implementando as medidas necessárias para permitir a acessibilidade daqueles clientes cuja mobilidade se encontre, por algum motivo, reduzida, em colaboração com as entidades competentes. Neste âmbito, está a ser desenvolvido um programa gradual de implementação de acessibilidades nas estações ainda não preparadas para o efeito”.

Nesse sentido, e constituindo a promoção da acessibilidade um elemento primordial na qualidade de vida das pessoas, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que esta é uma matéria fundamental para a cidade e que deve ser acompanhada de perto pela autarquia, não obstante o facto de o Metropolitano de Lisboa não ser sua responsabilidade. Contudo, importa neste ponto destacar a proposta do PEV para a CML diligenciar junto do Governo para dispor de um lugar no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, como já sucedeu no passado, de modo a defender e garantir uma mobilidade urbana sustentável.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o n.º 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a CML conhecimento do ponto de situação sobre o programa de implementação de acessibilidades nas estações do Metropolitano de Lisboa?

2. A CML tem transmitido ao Metropolitano de Lisboa a sua posição relativamente a esta matéria de acessibilidade plena, no sentido de se encontrarem as soluções mais adequadas?

Mais se requer:

- Que a CML solicite ao Metropolitano de Lisboa a disponibilização do programa de implementação de acessibilidades nas estações e respectiva calendarização.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 24 de Fevereiro de 2023

Documentos
Documento em formato application/pdf Nota à CS 2023-09-Acessibilidades no Metropolitano de Lisboa – Os Verdes questionam a autarquia245 Kb