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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 060/02 - Saudação - 8 de Março - Dia Internacional da Mulher
20-02-2023

Agendado: 60ª reunião, 7 de Março 2023
Debatido e votado: 60ª reunião, 7 de Março 2023
Resultado da Votação: Pontos 1, 2 e 4: APROVADOS por UNANIMIDADE; Ponto 3: APROVADO com abstenção de PSD, CDS, IL, Chega e MPT

No dia 8 de Março comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Em 1910, por proposta de Clara Zetkin, foi aprovado um dia internacional que determinava uma acção comum pela emancipação das trabalhadoras e pelo sufrágio universal, em homenagem à dura luta travada em 1857 pelas operárias de uma fábrica têxtil em Nova Iorque.

Este dia representa, assim, o símbolo da luta emancipadora das mulheres e um marco na defesa dos direitos pela igualdade de género, justiça social, progresso e paz.
Não só neste dia, como em todos os dias do ano, é fundamental dar passos para a combater a discriminação. Cada dia é uma oportunidade para construir uma sociedade melhor e mais justa. É verdade que já se conseguiram muitas conquistas, mas há ainda um longo caminho a percorrer para que alcancemos uma sociedade onde homens e mulheres tenham os mesmos direitos e deveres, e onde a igualdade seja uma realidade nas diversas dimensões da vida – económica, política, social, cultural.

Hoje, continua a ser fundamental assinalar esta data, sendo ainda evidente que as mulheres são as mais afectadas em tempos de maior incerteza, instabilidade e precariedade e que, em muitas realidades, o seu papel continua a ser secundarizado.

O século XX representou profundas transformações na condição feminina e avanços significativos na desconstrução de estereótipos, no reconhecimento, visibilidade e respeito pelo estatuto social e político das mulheres. Contudo, apesar dos avanços relativos aos direitos das mulheres, nenhum país atingiu a igualdade plena entre homens e mulheres, e a mudança efectiva e necessária tem sido difícil, lenta e tem encontrado muitos obstáculos. Acima de tudo, nunca poderemos aceitar que haja qualquer retrocesso em relação a estas conquistas difíceis, que devem ser valorizadas e aprofundadas.

Uma das tarefas fundamentais do Estado Português é a promoção da igualdade entre mulheres e homens, tal como consta na Constituição da República Portuguesa (Artigo 13.º). Com efeito, esse princípio está consagrado na lei, mas não é ainda uma realidade para muitas mulheres. A violência doméstica, no namoro, a prostituição, a precariedade, o desemprego e os baixos salários, são flagelos que continuam a afectar maioritariamente as mulheres.

Hoje, a igualdade entre mulheres e homens é considerada em todo o mundo uma questão de Direitos Humanos e não há qualquer justiça, equidade ou progresso quando as mulheres veem o seu papel na sociedade menorizado e os seus direitos violados por terem nascido mulheres.

O Dia Internacional da Mulher é um dia de reflexão, de acção, de homenagem, de reivindicação e de luta. Assinalar o Dia Internacional da Mulher é uma oportunidade para consciencializar a sociedade e para exigir do poder político uma intervenção coerente em defesa da dignidade, da qualidade de vida e da não discriminação.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o Dia Internacional da Mulher e as organizações que trabalham e contribuem para a defesa dos direitos das mulheres e que reivindicam a igualdade de género.

2. Saudar todas as mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em particular as trabalhadoras do Concelho de Lisboa, assim como todos os que lutam pela igualdade de direitos e de oportunidades.

3. Saudar as acções promovidas no âmbito do Dia Internacional da Mulher com vista à luta pela igualdade e por uma sociedade mais justa, nomeadamente a Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) sob o lema “Juntas fazemos acontecer!”.

Mais delibera ainda:

4. Remeter o presente voto à Presidência da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações, à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, às organizações de defesa dos direitos das mulheres, à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), à CML e a todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Fevereiro de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230220 Saudação Dia Internacional da Mulher 2023180 Kb