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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Voto 058/02 - Saudação - Dia Internacional da Protecção Civil
02-03-2023

Agendado: 58ª reunião, 28 de Fevereiro 2023
Debatido e votado: 59ª reunião, 2 de Março de 2023
Resultado da Votação: APROVADA por UNANIMIDADE

O Dia Internacional da Protecção Civil é celebrado no dia 1 de Março, data instituída pela Organização Internacional de Protecção Civil. Em Portugal, esta efeméride comemora-se na sequência do despacho do Ministro da Administração Interna (Despacho nº 6915/2008, de 21 de Fevereiro).

A Protecção Civil tem como finalidade prever riscos colectivos inerentes a situações de acidente ou catástrofe, eliminar os seus efeitos e proteger e socorrer pessoas e bens em perigo. Para além disso, o objectivo deste dia é o de alertar e sensibilizar para a importância da Protecção Civil, nomeadamente para a prevenção e para a coordenação de esforços em caso de emergência. Através de várias acções dirigidas às comunidades locais, esta data comemorativa destina-se ainda para capacitar os cidadãos dos conhecimentos e das melhores práticas em momentos de calamidades, como sismos, incêndios, sinistros e outros acidentes.

Considerando ser da maior justeza prestar o reconhecimento público aos serviços da Protecção Civil em geral, aos bombeiros sapadores e voluntários, às forças de segurança e todos os outros serviços e agentes de protecção civil, pelo trabalho imprescindível que executam, quase sempre sob grande pressão física e emocional, pelo qual é de relembrar a necessidade de reforço, por formação contínua e com meios e recursos, de uma actividade muito intensa e empenhada que conduz à exaustão.

Considerando, em suma, que importa reconhecer e valorizar todos os envolvidos na Protecção Civil - profissionais e voluntários - que realizam no terreno tarefas arriscadas, mas também com dedicação e profissionalismo, em prol da segurança pública, de pessoas e bens.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:
1 - Saudar o Dia Internacional da Protecção Civil e todos os serviços e agentes de protecção civil, pelo seu desempenho de forma abnegada e empenhada, em prol da segurança das pessoas e bens e que têm contribuído para o bom funcionamento da área da protecção civil.
2 - Saudar também todos os membros da Força Operacional conjunta portuguesa na Turquia e Síria, portadores de equipamentos de busca e salvamento, composta por operacionais da Autoridade Nacional de Protecção Civil, do INEM e do Regimento de Sapadores Bombeiros.
3 - Saudar ainda o contingente português, bombeiros, militares da GNR e pessoal médico, que colaborou no combate à vaga de incêndios florestais no Centro e Sul do Chile, Província de Concepción.
Mais delibera ainda:
4 - Remeter a presente deliberação à Presidência da República, ao Ministério da Administração Interna, à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, ao INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal, ao Serviço Municipal de Protecção Civil de Lisboa e, por seu intermédio, às unidades de Protecção Civil em Lisboa, ao Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e Associações Humanitárias de Bombeiros, à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 2 de Março de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230302 Saudação Dia Internacional da Protecção Civil120 Kb