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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Terreno junto ao Lar Maria Droste
08-02-2023

O terreno junto ao Lar Maria Droste, situado entre Carnide e Telheiras, é zona expectante com cerca de seis hectares e que tem sido objecto, ao longo dos anos, de tentativas de construção de diferentes projectos, que significariam um aumento significativo da pressão urbanística a que já está sujeita aquela zona.

Actualmente, o que está previsto para esses terrenos é a construção de habitação acessível. Os terrenos são propriedade do Estado central, mais concretamente da Estamo - Participações Imobiliárias, SA, uma empresa de capitais públicos que gere, vende e arrenda activos imobiliários estatais e de outras entidades públicas.

Importa salientar que o Partido Ecologista Os Verdes considera a habitação um dos problemas mais graves que a cidade Lisboa enfrenta e a que se deve dar resposta, particularmente no que diz respeito a habitação a preços a que a generalidade dos cidadão consiga comportar.
Os moradores da zona envolvente, assim como várias associações, têm contestado a urbanização dos terenos, alegando que a betonização ameaça de novo o último espaço verde de Telheiras.

Importa relembrar que esteve prometida a construção de um parque urbano naqueles terrenos, para usufruto, não só da população de Carnide e de Telheiras, mas de toda a cidade de Lisboa e seus visitantes, projecto que, pela sua valência ambiental, teria benefícios a nível do sistema hidrológico e da sustentabilidade ecológica municipal, bem como para a qualidade de vida dos lisboetas e dos moradores de Telheiras e Carnide, em particular.

Face ao exposto e à possibilidade de o terreno poder ser urbanizado, importa que a Câmara Municipal de Lisboa acautele os superiores interesses do Município de Lisboa, perante o Estado central sobre o lote de terrenos Maria Droste, em articulação com as Juntas de Freguesia de Carnide e do Lumiar.

Sobre este assunto, a Assembleia Municipal já se pronunciou por diversas vezes, através da apreciação de uma petição e de recomendações das Comissões e inclusive do PEV.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a posição da Câmara Municipal de Lisboa relativamente ao projecto previsto para o terreno junto ao Lar Maria Droste e à consequente urbanização e betonização daquele espaço?
1.1. Face ao cenário de inundações que tem afectado a cidade, não considera a CML que é importante manter aquele espaço permeabilizado e/ou implementar uma bacia natural de retenção?
2. Tem a CML conhecimento, ou terá proposto, outros locais alternativos em terrenos públicos com aptidão construtiva nas freguesias de Carnide e do Lumiar, que impliquem menos impactos negativos em termos ambientais?
3. Tem a CML conhecimento se está a ser feita a articulação desta matéria com as Juntas de Freguesia de Carnide e do Lumiar?
3.1. Se sim, de que forma?
4. A CML está a ponderar apresentar ou reivindicar alguma proposta que preveja um equilíbrio entre as legítimas preocupações dos moradores e das associações e da satisfação da necessidade de habitação acessível em Lisboa?

Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Fevereiro de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 03-2023 Terreno junto ao Lar Maria Droste43 Kb