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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Os Verdes exigem esclarecimentos da CML sobre a avaliação do modelo de manutenção dos espaços verdes
08-02-2023

Os espaços verdes têm um papel fundamental na promoção da qualidade de vida e são elementos estruturantes da vivência e permanência na cidade, devendo ter uma manutenção constante e executada por trabalhadores especializados.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a defender um real investimento em recursos municipais para executar a manutenção de espaços verdes, procurando inverter o recurso à externalização destes serviços.

No entanto, os sucessivos executivos municipais têm vindo a proceder sistematicamente a concursos de aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes para um conjunto de zonas da cidade, despendendo milhões de euros a empresas privadas, em vez de assegurar essas necessidades do município através do investimento nos serviços municipais responsáveis pela gestão e manutenção de espaços verdes.

Importa referir que a Escola de Jardinagem tem vindo a leccionar diversos cursos e a formar pessoas para a profissão de jardineiro, disponibilizando meios e investimento em formação, cuja mão-de-obra especializada acaba por não ser aproveitada pela CML, uma vez que não promove de seguida a integração destes jardineiros no Mapa de Pessoal da autarquia.

Sobre esta matéria, ao longo dos anos, incluindo no actual mandato, Os Verdes têm apresentado propostas concretas no sentido de a CML proceder à abertura de concursos de admissão de jardineiros; pugnar pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e investir na Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia.

Face ao exposto, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que é essencial a CML fazer uma avaliação do modelo de manutenção dos espaços verdes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que avaliação faz o executivo sobre o modelo de manutenção dos espaços verdes da cidade?

2. Que medidas foram já concretizadas pelo actual executivo para começar a inverter o recurso à contratação de empresas privadas?

3. Que medidas têm sido implementadas com vista a um maior investimento na Escola de Jardinagem?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 8 de Fevereiro de 2023

Documentos
Documento em formato application/pdf Nota à CS 2023-07-Os Verdes exigem esclarecimentos da CML sobre a avaliação do modelo de manutenção dos espaços verdes50 Kb