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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Voto 055/07 - Voto de pesar - “Pelas vítimas do incêndio ocorrido na Rua do Terreirinho”
07-02-2023

Agendado: 55ª reunião, 7 de Fevereiro 2023
Debatido e votado: 55ª reunião, 7 de Fevereiro 2023
Resultado da Votação: APROVADO por UNANIMIDADE

O Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa comunicou que duas pessoas faleceram - um homem de 30 e um jovem de 14 anos -, na sequência de um incêndio que, no passado sábado ao início da noite, deflagrou numa cozinha do rés-do-chão de um prédio na Rua do Terreirinho, nº 55, no bairro da Mouraria, e que afectou 25 pessoas, 24 residentes e um não residente, deixando 22 desalojados.

Para além das vítimas mortais, o que se lamenta, 14 dessas pessoas ficaram feridas, na sua grande maioria ‘por inalação de fumo’, entre as quais 4 são crianças. Destes residentes, as crianças foram encaminhadas para o Hospital Dona Estefânia e os adultos para os Hospitais de Santa Maria e de São José. Segundo a mais recente actualização do Serviço Municipal de Protecção Civil, apurou-se que viviam no edifício dois cidadãos de nacionalidade belga, dois argentinos, dois portugueses, três bengalis e 15 indianos. Também um outro cidadão português ficou ferido, sendo considerado uma ‘vítima colateral’, porque não se encontrava no prédio aquando do incêndio.

Ainda de acordo com declarações da Protecção Civil, o imóvel terá ficado inabitável, necessitando agora alguns desses residentes desalojados de acolhimento de emergência e acompanhamento. No local chegaram a estar mais de 50 operacionais, entre bombeiros, membros da PSP e do INEM, e 20 viaturas. No domingo, as portas foram entaipadas para impedir que os moradores ali entrassem, corressem riscos e alterassem o cenário a analisar pela Polícia Judiciária.

Esta tragédia terá posto a nu as condições de habitação de uma população fragilizada, maioritariamente composta por estrangeiros, muitos dos quais não dominam com fluência a língua portuguesa. Informações avançadas pela RTP davam conta de que o prédio estaria insolvente, tendo sido alienado a uma instituição financeira, sendo usado para alojamento local, e que o rés-do-chão teria posteriormente sido vendido a um estrangeiro, o qual subalugaria um dos apartamentos a cidadãos oriundos de outros países, que pagariam à volta de 150 euros por cada cama/vaga.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:
1 - Manifestar a sua consternação e profundo pesar, prestando as mais sentidas condolências e guardando um minuto de silêncio em memória das vítimas ocorridas na sequência de uma incêndio na Rua do Terreirinho, nº 55.
2 - Remeter o presente voto de pesar à Presidência da República, ao Alto Comissariado para as Migrações, à Associação Renovar a Mouraria e, por seu intermédio, às famílias enlutadas, à Associação Solidariedade Imigrante, ao ‘Morar em Lisboa’, à ‘Associação Habita’, ao Serviço Municipal de Protecção Civil, à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 7 de Fevereiro de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230207 Voto de Pesar Pelas vítimas do incêndio ocorrido na Rua do Terreirinho252 Kb