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Recomendação 055/09 - Edifício Panorâmico de Monsanto
07-02-2023

Agendado: 55ª reunião, 7 de Fevereiro 2023
Debatido e votado: 55ª reunião, 7 de Fevereiro 2023
Resultado da Votação: Pontos 1 e 2: APROVADO com votos contra de Chega e abstenção de CDS; Ponto 3: APROVADO com votos contra de PPM e Aliança e abstenção de CDS e Chega

Em 1968, a Câmara Municipal de Lisboa promoveu a construção de um Restaurante Panorâmico no Parque Florestal de Monsanto. O imponente edifício, projectado pelo arquitecto Chaves da Costa, representa uma obra arquitectónica de referência, com sete mil metros quadrados, que integra várias obras de arte - painéis e altos-relevos - de artistas como Querubim Lapa, e azulejos de Manuela Madureira, sendo na época de inauguração considerado como um dos mais luxuosos de Lisboa. Está classificado como valor concelhio.

Além de restaurante, foi escritório de uma empresa de filmagens, discoteca, bingo e armazém de materiais de construção civil. Depois de alguns anos votado ao abandono, degradado, vandalizado e em ruínas, com vidros partidos e lixo acumulado, finalmente em 2017, a CML realizou trabalhos de limpeza e de colocação de gradeamentos e emparedamentos para possibilitar um acesso restrito e circulação de pessoas em condições de maior segurança, representando hoje um miradouro com uma das mais privilegiadas vistas de 360º sobre a cidade de Lisboa, inserida num edifício de sete mil metros quadrados.

Ao longo dos anos e em sucessivos executivos camarários foram sendo apresentadas várias propostas, desde a requalificação do edifício, que não avançou devido aos elevados custos, apesar da procura infrutífera de parcerias para essa requalificação, uma proposta para a instalação de um centro operacional de comando de Bombeiros, Polícia Municipal e Protecção Civil de Lisboa, e mais recentemente, a realização do Festival Iminente.

Importa referir que o Edifício Panorâmico é considerado uma das obras maiores do período moderno em Portugal, que possui uma localização e vista privilegiadas sobre a cidade de Lisboa, com uma arquitectura inovadora para a época, representando ainda património municipal e histórico que importa preservar, e que se encontra inserido no Parque Florestal de Monsanto.

Considerando que o Parque Florestal de Monsanto é um património de extrema importância para toda a Área Metropolitana de Lisboa e deveria ser um exemplo de conservação e protecção da natureza, que dispõe de um Plano de Gestão Florestal, elaborado em 2010 e aprovado pela Autoridade Florestal Nacional em 2012, que se mantém em vigor, onde estão caracterizados todos os aspectos geográficos do parque bem como os programas e critérios de intervenção.

Considerando ainda que o Parque Florestal de Monsanto foi classificado no Âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROF-AML) como uma das florestas modelo, sendo ainda classificado no Plano Regional de Ordenamento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) como uma área secundária da Reserva Ecológica Metropolitana constituindo “um núcleo de biodiversidade no contexto de uma área densamente edificada, que incluiu manchas de carvalhal bem conservadas e em recuperação”.

Considerando, por último, que o Edifício Panorâmico de Monsanto deve ser preservado e valorizado, podendo oferecer outros usos integrados passíveis de fruição pública, respeitando sempre os termos arquitectónicos, decorativos ou de volumetria do referido conjunto, indo ao encontro do projecto original que consta do Arquivo Municipal, bem como do espaço onde se insere, o Parque Florestal de Monsanto.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Estude e implemente a valorização do Panorâmico de Monsanto, nomeadamente através da requalificação, recuperação, e conservação do edificado e do seu património artístico, salvaguardando o usufruto público.
2 - Informe esta Assembleia sobre que medidas e programas prevê desenvolver, por forma a preservar e disponibilizar o espaço para o usufruto público.
3 - As medidas que pretenda implementar sejam articuladas com associações que representem uma voz activa na salvaguarda do Parque Florestal, nomeadamente com a Plataforma por Monsanto.
Delibera ainda:
- Dar conhecimento da presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente, em particular à Plataforma por Monsanto e à Associação Lisboa Verde.

Assembleia Municipal de Lisboa, 7 de Fevereiro de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230207 Recomendação Edifício Panorâmico de Monsanto197 Kb