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Ponto de situação das medidas de minimização dos impactos negativos do Terminal de Cruzeiros de Lisboa
14-12-2022

A poluição causada pelos meios de transporte, concretamente do transporte marítimo que utiliza um combustível extremamente poluidor devido ao alto teor de enxofre que consta da sua composição, representa consequências muito negativas e deve ser drasticamente reduzida, uma vez que afecta a qualidade do ar, da água, a biodiversidade, o clima e a saúde humana.

Com efeito, o elevado nível de emissão de óxidos de enxofre e óxidos de azoto e partículas tóxicas ultrafinas pode provocar dores de cabeça, doenças cardiorrespiratórias, além da formação de aerossóis de sulfato que aumentam a acidificação terrestre e do meio aquático.

Face aos desafios ambientais que enfrentamos e aos objectivos a que Portugal e particularmente Lisboa se propõem, as emissões poluentes provenientes do transporte marítimo devem ser alvo de medidas de minimização e de controlo, para que este sector seja também chamado a contribuir para a descarbonização.

Refira-se que o turismo dos navios de cruzeiro estava, antes da pandemia de COVID-19, a crescer de tal forma que já representava uma das principais fontes de poluição.

Na União Europeia, Portugal ocupa o 13.º lugar nas emissões provenientes da navegação. De acordo com a Federação Europeia de Transportes e Ambiente, em 2017, o porto marítimo de Lisboa foi o mais concorrido a nível europeu, visitado por 115 cruzeiros que permaneceram atracados durante quase oito mil horas, sendo a sexta cidade portuária da Europa com mais emissões poluentes.

Em 2017, a Carnival Corporation, a maior operadora de cruzeiros de luxo do mundo, emitiu cerca de 10 vezes mais óxido de enxofre no litoral europeu do que os 260 milhões de veículos europeus. Também a frota da empresa Mediterranean Shipping Company (MSC), foi responsável pela emissão de cerca de 11 milhões de toneladas de CO2 em 2018.

Segundo a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, membro da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, as emissões dos navios de cruzeiro na costa portuguesa foram 86 vezes superiores às emissões da frota automóvel que circula no país, representando mais de 10% do total das emissões nacionais de óxidos de enxofre. Relativamente ao óxido de azoto, os navios de cruzeiro em Lisboa emitiram quase o equivalente a um quinto dos mais de 370 mil veículos de passageiros que circulam na cidade.

Desta forma, há uma preocupação crescente com a poluição causada pelos navios de cruzeiro, impondo-se um conjunto de medidas para minimizar os impactos negativos sobre o ambiente e a saúde pública, como aliás já foi aprovado na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Qual o ponto de situação da criação de condições para o fornecimento de electricidade aos navios atracados no Terminal de Cruzeiros de Lisboa?

2. Que diligências já tomou a CML no sentido da restrição de atracagem de navios de cruzeiro com base no combustível utilizado e quantidade de emissões poluentes produzidas?

3. Que outras medidas já tomou ou pondera a CML tomar no sentido de monitorizar e minimizar os impactos negativos decorrentes dos navios de cruzeiro?

Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Dezembro de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 32-2022 Ponto de situação das medidas de minimização dos impactos negativos do Terminal de Cruzeiros de Lisboa48 Kb
Documento em formato application/pdf Resposta da CML - Requerimento 32-2022 Ponto de situação das medidas de minimização dos impactos negativos do Terminal de Cruzeiros de Lisboa623 Kb