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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 044/04 - Qualidade do ar nas escolas
15-11-2022

Agendado: 44ª reunião, 15 de Novembro 2022
Debatido e votado: 44ª reunião, 15 de Novembro 2022
Resultado da Votação: Aprovada por UNANIMIDADE

A qualidade do ar que se respira, quer seja exterior ou interior, tem reflexos na saúde humana e na qualidade de vida das populações.

Na Europa, a poluição atmosférica é considerada uma questão ambiental que urge mitigar e reverter, pois representa um grande impacto na saúde dos cidadãos, motivo pelo qual a qualidade do ar interior (QAI) é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um direito de carácter universal, que decorre dos princípios fundamentais dos direitos humanos, da ética e da sustentabilidade.

Tendo em conta que actualmente passamos cerca de 80 a 90% do nosso tempo dentro de edifícios, os níveis de contaminação do ar interior adquirem aqui particular relevância, que se eleva quando nos referimos a crianças - consideradas um grupo particularmente vulnerável - para mais quando estudos indicam que o nível de poluição do ar interior dos edifícios pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior. Como tal, é importante que exista uma efectiva monitorização da qualidade do ar interior nas escolas, avaliando os riscos para a saúde dos alunos e dos professores e de que forma estes podem influenciar o rendimento escolar.

Em 2013 o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) da Universidade de Aveiro (UA) monitorizou o ar das salas de 14 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo na cidade de Lisboa. Na altura, verificou-se que a falta de ventilação, turmas demasiado grandes para o tamanho das salas, a escolha sem critérios dos materiais para o mobiliário, dos produtos de limpeza e os trabalhos de reabilitação das salas eram as principais causas para que as taxas de poluentes no ar interior ultrapassassem muito o estipulado pela legislação portuguesa e recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

Com base nestes factoes, um estudo da Universidade de Aveiro concluiu que a qualidade do ar nas salas de aula do 1º ciclo da cidade de Lisboa era bastante preocupante para a saúde das crianças, por potenciarem o desenvolvimento de asma, rinite e alergias.

Mais recentemente, a 27 de Setembro, o relator especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente David R. Boyd, no seguimento de uma visita a Portugal produziu uma relevante declaração (https://www.ohchr.org/en/press-releases/2022/09/portugal-accelerate-rights-based-climate-and-environmental-action-says-un), onde entre outras preocupações refere que «A poluição do ar interior também é uma ameaça potencial ao direito a um ambiente saudável. De acordo com um estudo publicado em 2021, problemas de ventilação e/ou níveis de poluentes internos que excederam os limites recomendados foram encontrados em um número substancial de salas de aula pesquisadas em Portugal» (https://en.x-mol.com/paper/article/1419755376943915008).

A mesma declaração produzida pelo relator especial das Nações Unidas refere também que «As crianças são mais suscetíveis à poluição do ar e a substâncias tóxicas do que os adultos por razões fisiológicas, comportamentais e ambientais, incluindo o facto de seus sistemas imunológicos ainda estarem em desenvolvimento e de respirarem mais rapidamente e absorverem mais ar por unidade de peso corporal. Durante o desenvolvimento, os cérebros e corpos são extremamente sensíveis a substâncias tóxicas, como o chumbo, e podem sofrer consequências para a saúde ao longo da vida.».

Ora, face a estes preocupantes resultados já apontados em 2013, e mais recentemente em 2021, reveste-se de particular importância conhecer a actual situação da qualidade do ar interior nos estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia, implementando mecanismos para a sua melhoria e, desta forma, prevenir as consequências adversas na saúde das crianças e de toda a comunidade escolar.

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade em 2018 uma proposta apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes sobre a qualidade do ar nas escolas, e tendo em conta a relevância deste tema no período pós-pandemia, bem como a divulgação de dados recentes sobre a problemática da qualidade do ar nas escolas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Efectue um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia, em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), informando e envolvendo toda a comunidade educativa.
2. Implemente, com base no resultado desse estudo e com a maior urgência possível, as medidas necessárias no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas.
3. Apele ao Governo para que promova essas diligências nas escolas sob sua responsabilidade com o objectivo de garantir os níveis adequados de qualidade do ar.
4. Divulgue dados sobre a qualidade do ar nas escolas, apresentando essa informação à Assembleia Municipal e à 7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, assim como a calendarização das medidas a implementar com vista à resolução dos problemas detectados.
Mais delibera ainda:
5. Enviar a presente deliberação ao Ministério da Educação, à Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), à Federação Nacional dos Professores (FENPROF), aos Agrupamentos de escolas do concelho de Lisboa e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Novembro de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20221115 Recomendação Qualidade do ar nas escolas278 Kb