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Recomendação 044/05 - Pela preservação dos Geomonumentos de Lisboa
15-11-2022

Agendado: 44ª reunião, 15 de Novembro 2022
Debatido e votado: 44ª reunião, 15 de Novembro 2022
Resultado da Votação: Aprovada por UNANIMIDADE

A cidade de Lisboa tem as suas fundações em terrenos muito diversos dispostos numa ampla sucessão de estratos rochosos, arquivando uma história que remonta aos cerca de 95 milhões de anos, quando toda esta zona era um mar recifal, havendo rochas sedimentares com fósseis, ora continentais (mastodontes, cavalos primitivos, crocodilos, etc.), ora marinhos (peixes, bivalves, etc.). Também há registos de natureza basáltica que são testemunhos da existência da actividade de um vulcão há 75 milhões de anos na região de Lisboa. Tais locais têm o valor de geomonumentos e constituem para os geólogos como que as páginas de um livro onde se pode ler o mais antigo capítulo da história desta região.

Lisboa foi uma cidade que se distinguiu pelo avanço no domínio da salvaguarda deste património. Em 1996, iniciou-se um Plano de Valorização e Salvaguarda das Ocorrências Geológicas de Lisboa, envolvendo a Câmara Municipal de Lisboa e o Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa. Na sequência desse Plano, foram referenciados 11 geomonumentos, dos quais nove ficaram abrangidos por um protocolo entre ambas as instituições.

Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa procedeu à aprovação do Projecto “Geomonumentos de Lisboa”, que consistiu no alargamento do número de geomonumentos, passando a registar-se 19 locais, na abertura do procedimento de classificação dos mesmos como Imóveis de Interesse Municipal, bem como à celebração de novo Protocolo entre a autarquia, o Museu Nacional de História Natural, o Museu Geológico e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Desde 2010 que os geomonumentos estão incluídos no Plano Director Municipal da cidade de Lisboa, através das Cartas de Ordenamento do PDM, com medidas de protecção e salvaguarda, criando-se sinalização própria por totens identificativos específicos junto de cada geomonumento. Em 2015, foi criada uma plataforma mobile interactiva com dois percursos alternativos de geomonumentos, de acesso digital que permitia conhecer os locais de modo virtual (e que ainda está funcional, mas de difícil acesso). Nesse ano, tal projecto justificou que a autarquia obtivesse o prémio Geoconservação de 2015 atribuído pelo Grupo Português da ProGEO, que tem como objectivo premiar as autarquias que se distingam na implementação de estratégias de conservação e valorização do Património Geológico do seu território.

No entanto, em 2022, ano em que pela primeira vez se comemorou o Dia Internacional da Geodiversidade no passado dia 6 de Outubro, alguns dos totens identificativos existentes na rua estão degradados, noutros inclusivamente desapareceu toda a informação que seria extremamente importante para os cidadãos. Para além disso, alguns dos locais classificados como geomonumentos apresentam falta de limpeza e cuidado, o que desvaloriza a sua classificação e impossibilita a identificação pelos cidadãos.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Assegure a manutenção e a vigilância dos geomonumentos de Lisboa, recorrendo, quando necessário, a parcerias ou protocolos com Museus e/ou instituições universitárias.
2. Organize roteiros que melhor permitam divulgar este tipo de monumentos naturais junto dos munícipes e dos agrupamentos escolares, contribuindo para a sensibilização cultural e ambiental e a promoção turística da cidade.
3. Promova diligências de modo a assegurar a divulgação dos geomonumentos por via digital e com totens identificativos com leitura de QR Code, facilitando o acesso aos percursos interactivos criados em 2015 e devidamente actualizados.
Mais delibera ainda:
4. Que a autarquia dê conhecimento à Assembleia Municipal e às Comissões de todas as diligências efectuadas.
5. Enviar a presente deliberação ao Museu Nacional de História Natural e da Ciência, ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) ao Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e à Liga para a Protecção da Natureza (LPN).

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Novembro de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20221115 Recomendação Pela preservação dos Geomonumentos de Lisboa176 Kb