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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Pobreza energética no parque habitacional de Lisboa
09-11-2022

A pobreza energética é a incapacidade de suportar o custo dos serviços energéticos que garantam o aquecimento e arrefecimento das habitações, assim como o aquecimento da água e a energia para cozinhar, devido ao seu custo elevado.

Há uma clara relação entre a pobreza energética, onde, por razões financeiras, as populações mais vulneráveis não dispõem de recursos económicos suficientes para satisfazer as necessidades correntes de consumos de energia, reduzindo por isso ao mínimo a sua utilização, e o bem-estar e conforto da população, colocando em risco a sua própria saúde.

No passado dia 13 de Outubro, foram apresentados os resultados do 1º Inquérito à pobreza energética em Lisboa, promovido pela Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa.

Esse estudo conclui que:

- 54% dos inquiridos consideram que passar frio ou calor no interior das habitações tem um impacto negativo no seu estado de saúde;

- 40% admitem desconforto em relação à temperatura dentro de casa durante o inverno e 32% sentem desconforto durante o verão;

- 59% identificam alguma situação de ineficiência construtiva nas suas habitações, sendo os problemas mais apontados a infiltração excessiva de ar pelas portas e janelas, a presença de humidade e o fraco isolamento térmico das paredes;

- 47% dizem-se informados sobre os temas de energia e do conforto térmico na habitação, no entanto, 70% dos inquiridos não sabe se a sua habitação está classificada energeticamente ou a que classe energética pertence.

Considerando que, a este propósito, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou que a atenuação da pobreza energética seria uma área de actuação prioritária na cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Quais as medidas concretas que a CML pretende implementar para minimizar a pobreza energética no parque habitacional de Lisboa?

2. Qual o seu faseamento e calendarização?

3. Qual o número de imóveis a abranger por essas medidas e qual o custo estimado?

4. Qual a participação que as Juntas de Freguesia terão neste processo?

Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Novembro de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 30-2022 Pobreza energética no parque habitacional de Lisboa151 Kb