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Moção 044/01 - Estação Baixa-Chiado - Elevador de acesso desde o átrio até à superfície
02-11-2022

Agendado: 44ª reunião, 15 de Novembro 2022
Debatido e votado: 47ª reunião, 29 de Novembro 2022
Resultado da Votação: APROVADA por UNANIMIDADE

A rede do Metropolitano de Lisboa tem 56 estações e nem todas possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

A estação Baixa-Chiado dispõe de 12 escadas mecânicas - quatro no acesso à Rua do Crucifixo e oito no acesso ao Chiado - que avariam com frequência, durante longos períodos de tempo. Recentemente, o Metro de Lisboa anunciou que, nessa estação, cinco escadas mecânicas foram substituídas por novos equipamentos e que se encontravam em curso obras de renovação e beneficiação das restantes sete escadas, prevendo que, até ao final do mês de Outubro, todos os equipamentos estivessem a funcionar.

Importa salientar que a estação da Baixa-Chiado é uma das mais movimentadas - por dia, passam por essa estação cerca de 40 mil pessoas, de acordo com dados recolhidos antes da pandemia - e a mais profunda de toda a rede, localizada 45 metros abaixo da superfície, pelo que será imprescindível garantir uma efectiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Desde a sua abertura, em 1998, está prevista a construção de um elevador desde o átrio até à superfície, em complemento às escadas rolantes, razão pela qual o Metro adquiriu em 1996, ainda antes da entrada em funcionamento da estação, um edifício na Rua Ivens, para ali instalar uma boca de Metro onde se previa ser instalado um elevador de acesso directo ao interior da estação.

No entanto, esse projecto nunca avançou e o Metro de Lisboa alienou o edifício, anunciando que o elevador seria construído nas Escadinhas do Espírito Santo, projecto que também nunca se concretizou.

Por seu turno, o Metro de Lisboa garante a acessibilidade à estação por via de uma plataforma elevatória de escada entre a Rua do Crucifixo e o átrio e os três elevadores entre o átrio de cada um dos três cais.

Sobre esta matéria o Partido Ecologista Os Verdes apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Recomendação, em 2015, e entregou um Requerimento, em 2017, além de ter questionado o Governo, através da Assembleia da República, também nesse ano. Na altura, fomos informados que a empresa prosseguia os contactos com a autarquia com vista a uma solução equilibrada.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, instar o Governo a:

1. Sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para o reconhecimento da relevância da construção de um elevador de acesso desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.

2. Diligenciar junto da Administração do Metropolitano de Lisboa no sentido de ser elaborado e apresentado aos órgãos do Município um estudo técnico tendente à construção do referido elevador na estação da Baixa-Chiado, que garanta uma efectiva acessibilidade plena aos seus utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Delibera ainda:

3. Dar conhecimento da presente deliberação à Administração do Metropolitano de Lisboa, ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 2 de Novembro de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20221102 Moção Estação Baixa-Chiado - Elevador de acesso desde o átrio até à superfície176 Kb