Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Recomendação 039/01 - Rede Municipal de Alojamento Universitário
18-10-2022

Agendado: 39ª reunião, 18 de Outubro 2022
Debatido e votado: 41ª reunião, 25 de Outubro de 2022
Resultado da Votação: APROVADA com abstenção de CDS, IL e AL

A escassez de alojamento para estudantes universitários tem sido um problema crónico na cidade de Lisboa. Nos últimos anos, esta situação agravou-se devido à especulação imobiliária e ao aumento dos preços no mercado de arrendamento.

Anualmente, milhares de estudantes deslocados que frequentam as faculdades de Lisboa vêem-se obrigados a arrendar quartos a preços proibitivos, muitas vezes sem o mínimo de condições de habitabilidade. Tal situação representa um grave problema social e económico para os estudantes e suas famílias, já que em muitas situações não existe qualquer contrato de arrendamento firmado e tudo ocorre num contexto de informalidade e de economia paralela.

Tendo em vista precaver as necessidades de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior, foi criado um programa de investimento dedicado ao acolhimento estudantil, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, como financiador do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), a implementar até 2026.

Considerando, por seu turno, que na Universidade de Lisboa se encontram em funcionamento 16 Residências Universitárias para estudantes, localizadas em várias zonas de Lisboa, algumas das quais junto às Escolas, algumas equipadas com biblioteca, sala de estudo, acesso à rede wireless, sala de convívio entre outras características que visam favorecer a estada dos utilizadores.

Considerando, no entanto, terem acabado (30/9/2022) de ser divulgados os dados mais recentes relativos aos inscritos no ensino superior, e estes revelarem que este número atinge o maior valor de sempre, com 433.217 inscritos nas universidades e politécnicos no último ano lectivo, originando uma nova onda de procura de mais alojamentos.

Considerando, por isso, ser urgente contribuir para antecipar os prazos do PNAES, encontrando-se uma solução mais ágil para este problema na capital, podendo a Câmara Municipal de Lisboa, em diálogo com a Tutela e as Juntas de Freguesias, assumir um papel activo nessa matéria, de modo a ser equacionada a criação de uma estrutura conjunta que permita aumentar a oferta de alojamento universitário público.

Considerando a existência na capital de património imobiliário municipal que se encontra devoluto, sendo importante que a CML diligencie, juntamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a criação, em complementaridade, de uma rede municipal de alojamento universitário.

Considerando que esta medida pode facilitar a adequação das condições de residências de estudantes a preços apropriados e devidamente regulados, a par de outras medidas urgentes, concorrendo para alargar e democratizar o acesso ao ensino superior.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Avalie a real disponibilidade de novos edifícios municipais serem passíveis de virem a integrar a oferta de residências estudantis.
2 - Diligencie, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com vista à criação de uma Rede Municipal de Alojamento Universitário.
Mais delibera:
- Remeter a presente deliberação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao Ministério da Educação, às instituições de Ensino Superior da cidade de Lisboa, à Federação Académica de Lisboa, às Associações de Estudantes, ao Conselho Nacional de Juventude, ao Conselho Municipal da Juventude e à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 4 de Outubro de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20221004 Recomendação Rede Municipal de Alojamento Universitário74 Kb