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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 037/03 - Saudação Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
11-10-2022

Agendado: 37ª reunião, 11 de Outubro 2022
Debatido e votado: 39ª reunião, 18 de Outubro de 2022
Resultado da Votação: APROVADA com abstenção de Chega

A 17 de Outubro de 1987, o fundador do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo (Joseph Wresinski), havia convidado as pessoas a se reunirem em honra das vítimas da fome e da pobreza em Paris, no local onde tinha sido assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apelo ao qual responderam cerca de 100 mil pessoas.

Em 1992, as Nações Unidas acabariam por instituir o dia 17 de Outubro como o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, tendo por objectivo alertar a população para a necessidade de defender o direito básico do ser humano a uma vida condigna.

Aliás, a erradicação da pobreza e da fome é o primeiro dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos no ano de 2000 por 193 países membros da ONU e por várias organizações internacionais, de modo a diminuir para metade o número de pessoas a viverem na pobreza até 2015. No entanto, como os dados revelados pela UNESCO para a década anterior indicam que perto de 842 milhões de pessoas continuavam a sofrer de fome crónica e as desigualdades haviam crescido de forma ainda mais acentuada a nível mundial, importa prosseguir com os esforços para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e para acabar com a marginalização das pessoas que vivem em situação de pobreza.

Actualmente, no Mundo existirão mais de mil milhões de pessoas (uma em cada sete) que passam fome, 200 milhões sobrevivem sem emprego, a par de um aumento da frequência e intensidade dos desastres naturais no nosso Planeta que têm provocado a redução da oferta mundial de alimentos, o aumento nos preços internacionais dos alimentos e impedido a satisfação das necessidades alimentares básicas das populações com menos rendimentos. Os pobres têm proliferado, mesmo nos países de rendimento médio onde as desigualdades se acentuam, e no qual se inclui o nosso Pais.

Os mais recentes dados do Eurostat (Setembro 2022) revelam que o risco de pobreza e exclusão social está a aumentar e atinge um em cada cinco habitantes dos estados-membros da União Europeia, sendo distinto por País, género, idade e composição familiar. Portugal, que está em oitavo entre os piores ficando abaixo da média europeia, terá sido o que mais se afundou nas condições de vida, fruto também da pandemia, pelo que urge aprofundar a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

Para Portugal, agora com 2,3 milhões de pobres, o número de pobres e de pessoas que passam fome, mesmo de quem trabalha, são o reflexo dos impactos iniciais da crise económica, da precariedade, o não reforço de salários e pensões ou o enfraquecimento da segurança social, a que se seguiu o recente período pandémico, dados confirmados pela Rede Europeia Anti-Pobreza. De tal modo que Governo, Municípios e as instituições de apoio social têm registado um aumento significativo do número de pedidos de apoio por parte das famílias portuguesas e de acompanhamento aos sem-abrigo.

Recorde-se que, em anterior legislatura, a Assembleia da República constituiu um 'Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD)' que, em conjunto com o 'Movimento de Cidadania para Questões de Pobreza no Mundo', promoveu uma Cerimónia Comemorativa do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e dos Sem-Abrigo.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:
1 - Saudar as associações, as iniciativas previstas e os apoios angariados e concedidos, conducentes à progressiva erradicação da pobreza em Portugal.
2 - Saudar as lutas em defesa do direito constitucional à protecção da qualidade de vida das populações, por salários e pensões dignos, e melhoria das condições sociais e económicas das famílias, em geral.
Mais delibera:
- Remeter o presente voto à Presidência da República, à Assembleia da República, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Núcleo Distrital de Lisboa da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, à AMI - Fundação de Assistência Médica Internacional, ao Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa, ao NPISA, à CGTP-IN, à UGT e ao Movimento de Utentes de Serviços Públicos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Outubro de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20221011 Saudação Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza252 Kb