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A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 035/03 - Pelo direito a um envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa
27-09-2022

Agendado: 35ª reunião, 27 de Setembro 2022
Debatido e votado: 35ª reunião, 27 de Setembro 2022
Resultado da Votação: Pontos 1, 2, 3 e 4: APROVADOS por UNANIMIDADE; Ponto 5: APROVADO com abstenção de Chega

A expectativa de vida tem aumentado, geração após geração, sendo necessário ter em conta não só a longevidade, mas também a forma como as pessoas envelhecem, o que é determinado por estilos e qualidade de vida, poder económico, dignidade e pelo respeito dos 'direitos seniores'.

As sociedades estão a envelhecer e é importante que as pessoas possam desfrutar do seu dia-a-dia, com condições adequadas, que vão ao encontro das suas necessidades específicas e que possam participar plenamente na sociedade, sem discriminações.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, "a população residente em Portugal é de 10.344.802, representando um decréscimo populacional de 2,1% nos últimos 10 anos. Agravou-se o fenómeno de envelhecimento da população, com o aumento expressivo da população idosa e a diminuição da população jovem" 1.

O último Recenseamento da População estima que mais de metade da população portuguesa possa já ser considerada de idade 'avançada'. Com efeito, enquanto nos anteriores Censos o índice de envelhecimento da população - o indicador que compara a população com 65 e mais anos com a população dos 0 aos 14 anos - era, em 2001, de 102 e, em 2011, de 128, tendo o índice subido para 182, de acordo com dados provisórios dos Censos de 2021 (divulgados em 16/12/2021), ou seja, existirão 182 idosos por cada 100 jovens. Estes dados revelam que o número de pessoas com 65 anos ou mais de idade aumentou 20,6% nos últimos 10 anos.

De facto, o aumento significativo e constante do número de pessoas com mais de 65 anos leva-nos a dar especial atenção a estes cidadãos, sendo fundamental uma política de promoção do envelhecimento activo, baseada na valorização dos mais velhos e da não discriminação pela idade, que garanta condições sociais, económicas e culturais favoráveis à sua efectiva e plena participação na sociedade.

Os desafios têm sido muitos e, mais do que nunca após o período pandémico, é necessário apostar na melhoria das actuais e futuras condições de vida, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde, do acompanhamento social e psicológico, da exclusão social, das condições socioeconómicas, da habitação, dos transportes, de actividades ocupacionais e lúdicas, entre outras.

Não obstante algumas medidas implementadas pela SCML e pelo Município de Lisboa, perante o desafio que se nos coloca, é possível e desejável que a cidade de Lisboa adopte uma visão integrada do processo de envelhecimento, procurando promover uma cidade mais amiga e inclusiva das pessoas mais idosas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Dê relevo e valorize o relevante contributo da população sénior para a sociedade e promova medidas que estabeleçam e aprofundem a solidariedade entre gerações.
2 - Defenda o desenvolvimento e implementação de políticas de combate à exclusão, ao isolamento e à solidão dos mais velhos.
3 - Assuma, como prioridade, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e dos idosos em particular, ao nível das relações urbanas e de sociabilidade, das políticas sociais, da habitação, da mobilidade, da acessibilidade e dos serviços de acompanhamento de proximidade e apoios domiciliários.
4 - Apoie políticas de saúde, física e mental, orientadas especificamente para um envelhecimento activo e saudável, em colaboração com as organizações e associações do sector.
5 - Pugne pelo aumento da oferta de equipamentos públicos, como centros intergeracionais e de convívio, residências para idosos, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados.
Mais delibera ainda:
6 - Enviar a presente deliberação ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à SCML, à União das Misericórdias Portuguesas, ao Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa-Núcleo de Intervenção Social de Apoio Social ao Cidadão, à Inter-Reformados, ao MURPI-Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos e a todos os vereadores da CML.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Setembro de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20220927 Recomendação Pelo direito a um envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa277 Kb