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Recomendação 033/02 - Instalações sanitárias no espaço público.
13-09-2022

Agendado: 33ª reunião, 13 de Setembro 2022
Debatido e votado: 33ª reunião, 13 de Setembro 2022
Resultado da Votação: APROVADA por UNANIMIDADE

Uma cidade deve permitir que os cidadãos possam aceder a instalações sanitárias públicas, particularmente em zonas de espaços verdes, parques e jardins, onde as pessoas acabam por passar períodos de tempo consideráveis e, muitas vezes, com crianças, sem esquecer as zonas de maior afluência turística e de animação nocturna.

Ao longo dos anos também tem sido referida a necessidade de instalação de casas de banho nos interfaces de transportes, para uso de trabalhadores e utentes, assim como praças de táxis. Realce-se que o serviço de táxis funciona 24 horas por dia e que os taxistas têm grande dificuldade em encontrar instalações sanitárias disponíveis, principalmente no horário nocturno, quando o comércio está encerrado.

A implementação de instalações sanitárias, gratuitas e devidamente equipadas, permitirá atender às necessidades básicas dos cidadãos e contribuir para o saneamento básico da cidade.

Com efeito, a ausência de instalações sanitárias faz com que a cidade esteja muitas vezes suja e com mau odor, cabendo à Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito das suas competências, manter o espaço público limpo e em boas condições sanitárias.

Considerando a notória escassez de instalações sanitárias públicas na cidade, nomeadamente em praças de táxis, jardins, parques, zonas de prática desportiva, zonas de maior afluência turística e de animação nocturna, importa que a CML diligiencie no sentido de colmatar esta carência, garantindo não só a abertura de casas de banho onde seja necessário, mas também que estas mantêm as devidas condições de funcionamento.

Saliente-se igualmente que no Orçamento Participativo têm surgido propostas para a implementação de casas de banho públicas, por exemplo, nos jardins/zonas verdes do Parque das Nações e no Corredor Verde de Monsanto.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Proceda ao levantamento dos espaços verdes, parques e jardins, zonas de prática desportiva, zonas de maior afluência turística e de animação nocturna onde é necessário implementar instalações sanitárias.
2. Proceda ao levantamento dos interfaces de transporte e de praças de táxis onde é necessário implementar instalações sanitárias.
3. Com base nesse levantamento, e em articulação com as Juntas de Freguesia e com as demais entidades interessadas, proceda à implementação das instalações sanitárias no espaço público, de acordo com as necessidades evidenciadas.
4. Pugne pela manutenção das devidas condições de funcionamento das instalações sanitárias localizadas no espaço público.
5. Seja dado conhecimento a esta AML do resultado desses levantamentos, para o devido acompanhamento pelas suas Comissões.

Assembleia Municipal de Lisboa, 13 de Setembro de 2022

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20220913 Recomendação Instalações sanitárias no espaço público91 Kb