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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Degradação de áreas verdes no Parque da Bela Vista
31-08-2022

O Parque da Bela Vista é um importante espaço verde público da cidade de Lisboa e de usufruto da população.

Ao longo dos anos a realização de festivais no Parque da Bela Vista tem vindo a causar impactos ao nível do seu coberto vegetal e arbóreo, assim como ao nível do ruído para a fauna existente e para a população que reside no seu espaço circundante.

Em 2007, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma recomendação onde já demonstrava preocupação com a realização destes festivais neste espaço verde com a preservação da sua integridade antes, durante e pós a realização dos eventos.

Importa referir que, na altura, o PEV recomendava que a CML procedesse ao estudo de locais alternativos para a eventual realização de futuros festivais desta natureza e dimensão, que não passem por jardins e parques da cidade, evitando-se desta forma impactos negativos na qualidade destes espaços e respectivo usufruto pelos cidadãos.

É ainda de referir o facto de sucessivos executivos camarários virem propondo, ao longo dos anos, a isenção do pagamento de taxas aos promotores destes eventos, muitas vezes, sem a devida exigência de contrapartidas.

O Grupo Municipal do PEV tem vindo a receber denúncias de moradores referentes ao estado em que se encontra actualmente o Parque da Bela Vista, particularmente na área onde se realizou o festival "Rock in Rio" e onde vai ser realizado o festival "MEO Kalorama", nos próximos dias 1, 2 e 3 de Setembro.

Nas fotografias recebidas (em anexo) é visível que o coberto vegetal que existia está completamente degradado devido às várias escavações e movimentação de terras com maquinaria pesada, para implementação dos palcos e infra-estruturas de apoio aos festivais.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. A Câmara Municipal de Lisboa tem conhecimento das alterações que têm sido realizadas no Parque da Bela Vista, nomeadamente escavações e movimentações de terras que têm alterado por completo o coberto vegetal e a dinâmica do Parque?

2. Que medidas prevê a autarquia implementar para a recuperação do coberto vegetal e para a requalificação do Parque da Bela Vista?

3. Qual o cronograma previsto para estas acções?

4. Uma vez que o Parque da Bela Vista se encontra encerrado há 3 meses, quando se prevê a sua reabertura plena para que possa ser usufruído na sua totalidade pela população em geral?

Assembleia Municipal de Lisboa, 31 de Agosto de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 25-2022-Degradação de áreas verdes no Parque da Bela Vista780 Kb