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Ponto de situação da campanha de sensibilização para a coexistência segura entre automobilistas e ciclistas
03-08-2022

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na reunião de 14 de Dezembro de 2021, por unanimidade, a Recomendação n.º 005/04 apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes relativa à promoção de uma campanha de sensibilização para a coexistência segura entre automobilistas e ciclistas.

A bicicleta é um elemento fundamental para uma mobilidade urbana mais sustentável, uma vez que contribui para a redução dos consumos energéticos, da poluição atmosférica e sonora, contribuindo ainda para diminuir os problemas de estacionamento e tráfego, a que acrescem benefícios do ponto de vista de saúde.

Nos últimos anos, e de forma muito significativa desde o início da pandemia de COVID-19, existiu um aumento da utilização da bicicleta em contexto de transporte quotidiano e recreio, o que é bastante positivo.

Por sua vez, tem-se verificado também a existência de alguma crispação e conflitos, situações de risco, alguma falta de sensibilização e desconhecimento das regras, especialmente referentes aos direitos dos ciclistas e às regras de coexistência de utilizadores de automóveis e utilizadores de bicicletas, resultando num aumento do número de sinistros, com graves danos pessoais e materiais, incluindo perda de vidas.

Garantir a segurança dos ciclistas é condição fundamental para promover e expandir o uso da bicicleta, por um lado, e para defender o próprio direito a pedalar na via pública, por outro, pretendendo-se uma convivência sã, harmoniosa e segura entre os diversos modos de transporte.

Foi com esse objectivo que o PEV propôs que a Câmara Municipal de Lisboa promovesse "uma campanha de sensibilização para a coexistência harmoniosa e segura entre utilizadores de automóveis e utilizadores de bicicletas, com recurso a vários meios de comunicação", que tomasse "medidas para incremento do uso de modos suaves, nomeadamente medidas de acalmia de tráfego" e que criasse "condições para o convívio, mais seguro e saudável, dos diferentes modos de transporte".

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

1. Qual o ponto de situação da campanha de sensibilização para a coexistência harmoniosa e segura entre utilizadores de automóveis e utilizadores de bicicletas?

2. Que medidas foram já desenvolvidas com vista à conccretização da referida recomendação aprovada em Assembleia Municipal?

3. Pondera o executivo desenvolver outras medidas adicionais com vista a garantir uma coexistência harmoniosa e segura entre automóveis e bicicletas?
3.1. Se sim, quais?

Assembleia Municipal de Lisboa, 2 de Agosto de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 24-2022 Ponto de situação da campanha de sensibilização para a coexistência segura entre automobilistas e ciclistas330 Kb