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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 031/03 - Sistemas de drenagem urbana sustentável - sarjetas permeáveis
26-07-2022

Agendado: 31ª reunião, 26 de Julho 2022
Debatido e votado: 31ª reunião, 26 de Julho 2022
Resultado da Votação: APROVADA por UNANIMIDADE

O desenvolvimento e a expansão dos núcleos urbanos conduziram a um aumento das taxas de impermeabilização do solo, factor bastante nocivo por reduzir a capacidade de infiltração das águas pluviais no solo, aumentando o volume de escoamento superficial e reduzindo os tempos de concentração, o que provoca um agravamento nos caudais de ponta.

A ocorrência de inundações é, por vezes, consequência directa deste fenómeno, cuja tendência tende a agravar-se devido à crescente ocupação do território e ao efeito das alterações climáticas.

Lisboa vivencia, com uma certa frequência, situações críticas relacionadas com a precipitação, nomeadamente inundações e cheias, em particular nalgumas zonas mais críticas como Alcântara e a Baixa.

Sendo aconselhável fazer-se um esforço para reverter a impermeabilização das cidades, de modo a que recuperem a sua capacidade original de retenção das águas da chuva, a par do reforço da limpeza dos sumidouros e sarjetas, algumas soluções adicionais poderão ser encaradas como um recurso a estudar e não como um problema.

Para fazer face a este problema é sempre possível reforçar a capacidade dos sistemas de drenagem existentes, e Lisboa está a dar passos nesse sentido com a execução do Plano Geral de Drenagem, sendo também possível implementar soluções de sistemas de drenagem de águas pluviais alternativos. Actualmente, como forma de mitigação deste fenómeno, existem várias soluções, desde tipos de pavimentos, a sarjetas permeáveis, e caldeiras permeáveis de árvores, entre outras.

No caso das sarjetas permeáveis, estas possuem uma malha com espaços maiores na sua camada superior, fazendo depois a filtragem e o armazenamento temporário do nível pluviométrico, sendo este, finalmente, e de uma forma mais lenta, escoado através de drenos.

Ou seja, a implementação deste modelo de sarjetas, nos locais onde tal seja possível, pode vantajosamente substituir as sarjetas tradicionais que entopem com maior facilidade.

Considerando ser de salientar que o Plano Geral de Drenagem de Lisboa contém um conjunto de acções que já têm como objectivo proteger a cidade de cheias e inundações, preparando-a para os desafios do futuro, e que esta medida das sarjetas permeáveis, ou outra semelhante que se apresente igualmente eficaz, em nada colide com este plano, pelo que deve antes ser encarado como um complemento.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Estude modelos complementares que permitam o reforço da rede de sarjetas de passeio e sumidouros, a par de uma periódica inspecção do sistema, bem como o desenvolvimento de um sistema de monitorização e aviso e de implementação de procedimentos de manutenção preventiva destas infraestruturas.
2 - Acompanhe o desenvolvimento de diversas soluções destinadas a sistemas de drenagem urbana mais sustentável, nomeadamente por meio de sarjetas permeáveis, tendo em conta a análise dos custos e benefícios das várias alternativas, assim como a sua aplicabilidade na cidade de Lisboa.
3 - Sempre que possível, procure melhorar o sistema de escoamento pelo reforço da captação do escoamento de superfície, acompanhada do aumento da limpeza e desentupimento de sarjetas, de acordo com o Plano Geral de Drenagem, adaptando soluções inovadoras e minimizadoras dos impactes da ocorrência de inundações, que permitam resultados mais eficientes e sustentáveis, para a vida na cidade e o dia-a-dia dos Munícipes.
Mais delibera ainda:
4 - Enviar a presente deliberação às associações de defesa do ambiente e à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 26 de Julho de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20220726 Recomendação Sistemas de drenagem urbana sustentável sarjetas permeáveis326 Kb