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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Recomendação 031/02 - Sustentabilidade no desporto
26-07-2022

Agendado: 31ª reunião, 26 de Julho 2022
Debatido e votado: 31ª reunião, 26 de Julho 2022
Resultado da Votação: APROVADA com abstenção de CDS

O desporto tem um papel relevante na nossa sociedade, apresentando um conjunto de benefícios, ao mesmo tempo que se colocam desafios de várias ordens, inclusive ao nível da saúde dos cidadãos e da sustentabilidade ambiental.

Apresenta um conjunto de oportunidades para promover a consciência e a sensibilização ambiental e para incentivar a implementação de medidas sustentáveis, pois chega a muitas pessoas, desde os participantes, ao público, aos organizadores, à comunicação social, aos patrocinadores, entre outros agentes. A par disso, o desporto deve promover outros valores como a responsabilidade, o respeito, a socialização, o fair-play, a igualdade, a inclusão e a integração.

Apesar desta vertente em que desporto e sustentabilidade estão associados, havendo até uma evolução nessa matéria, por vezes podem entrar em conflito, quando determinadas infraestruturas ou eventos causam impactos negativos.

Ou seja, por um lado, o desporto cria qualidade de vida, mas também pode condicionar essa qualidade de vida, por exemplo, quando ao mobilizar multidões aporta impactos a nível dos recursos, dos resíduos, do ruído, das deslocações aumentando as emissões de gases com efeito de estufa e a poluição do ar. Mas estas duas vertentes não são contraditórias ou incompatíveis. É antes um desafio no qual é preciso trabalhar.

As questões ambientais são um dos grandes desafios que a humanidade enfrenta actualmente, e é importante que sejam criadas condições, por parte do Governo e das autarquias, para que o Movimento Associativo Popular tenha capacidade para implementar medidas para a sustentabilidade.

É de referir que a Carta Europeia do Desporto, no artigo 10.º, apela ao princípio de um desenvolvimento equilibrado, propondo "Assegurar e melhorar, de uma geração para a outra, o bem-estar físico, social e mental da população exige que as actividades físicas, (...) sejam adaptadas aos recursos limitados do Planeta e conduzidas em harmonia com os princípios de um desenvolvimento sustentável e de uma gestão equilibrada do meio ambiente".

Importa salientar que as associações e clubes de menores dimensões, apesar de serem um espaço importante de intervenção local, têm passado por sérias dificuldades, agravadas com o recente período de pandemia, tendo ficado sem meios para fazer face ao pagamento de despesas como rendas, água, luz, gás, seguros e telecomunicações e outras.

Neste contexto, é preciso aprofundar o desenvolvimento de uma política desportiva, nacional e local, que permita às colectividades, associações e clubes desportivos manterem as suas actividades, para que contribuam para uma dinâmica de prática desportiva regular e lúdica, nas mais diversas modalidades e de forma mais sustentável.

Considerando que um desenvolvimento equilibrado assenta na articulação das vertentes económica, social e ambiental, o desporto deve garantir um bom desempenho pessoal a nível da saúde e bem-estar, dinamizando as associações do sector e ajudando as comunidades locais, numa perspectiva do acesso ao desporto para todos, especialmente para as pessoas com maiores dificuldades e muitas vezes esquecidas pelo sistema desportivo.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Na revisão da Carta Desportiva de Lisboa, procure ter em conta a sua integração nos vários instrumentos de planeamento e da sustentabilidade.
2. No âmbito das suas competências, prossiga e aprofunde um programa de apoio ao Movimento Associativo Popular, neste caso concreto, a clubes, associações e colectividades desportivas, através dos meios necessários ao desenvolvimento da sua actividade e à requalificação das instalações, com especial atenção para a qualidade ambiental e às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.
3. Preste o apoio necessário para que as associações, clubes e colectividades tenham condições para avançar com programas adaptados, nomeadamente através da redução dos consumos de energia nas instalações desportivas, privilegiando as medidas de valorização da eficiência energética, potenciando o uso de energias renováveis, de medidas para a redução da pegada ecológica e para a concretização da economia circular.
4. Promova campanhas de sensibilização ambiental no desporto, inclusive junto dos Agrupamentos Escolares.

Mais delibera ainda:
5. Enviar a presente deliberação à Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, à Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, à CML e todos os seus vereadores e às associações de defesa do ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 26 de Julho de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20220726 Recomendação Sustentabilidade no desporto338 Kb