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Recomendação 018/03 - Revisão das Carta Desportiva e Carta Educativa de Lisboa
03-05-2022

Agendado: 18ª reunião, 3 de Maio 2022
Debatido e votado: 18ª reunião, 3 de Maio 2022
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade

De acordo com a mais recente Informação Escrita do Presidente da CML (de 1 de Fevereiro a 31 de Março), a Divisão do Plano Director Municipal reporta encontrarem-se em processo de acompanhamento e de elaboração várias Cartas de Equipamentos (p. 70), de entre as quais se destacam a Carta Desportiva e a Carta Educativa de Lisboa.

Da parte dos Serviços, por um lado, o Departamento da Actividade Física e do Desporto informa (p. 170) continuar em curso a "elaboração das propostas finais do Programa de Execução e do Plano de Financiamento que integram o conteúdo documental do processo de revisão da Carta Desportiva do Município de Lisboa" bem como a "realização do balanço dos indicadores sobre os equipamentos desportivos para o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, em colaboração com o Departamento de Planeamento Urbano".

Por seu turno, também o Departamento de Educação assinala (p. 163) prosseguir o "acompanhamento dos trabalhos de Revisão da Carta Educativa (a par da) elaboração de contributos do DE, de acordo com o definido em reuniões de coordenação".

Acontece que, já em anteriores Informações Escritas, tal como há exactamente um ano, se comunicava a continuação da "revisão e actualização dos dados relativos ao conteúdo documental do processo de revisão da Carta Desportiva do Município de Lisboa" (p. 185), bem como o "acompanhamento dos trabalhos de Revisão da Carta Educativa através da participação em reuniões de trabalho com o Departamento de Planeamento (a par da) elaboração de contributos do DE, de acordo com o definido em reuniões de coordenação" (p. 180).

Ora, já em 2009, a CML defendia que a Carta Desportiva da Cidade de Lisboa se apresentava "por definição, como um instrumento estratégico fundamental para o desenvolvimento desportivo sustentado do Município, devendo os seus conteúdos estar em consonância e articulação com um modelo de desenvolvimento desportivo municipal de acordo com a definição de uma Política Municipal de Desporto".

Neste contexto, seria elaborada a Carta Desportiva Municipal de 2009, prevendo-se a posterior elaboração bianual de um Relatório de Ordenamento do Território na área do Desporto, bem como a revisão e actualização da Carta, sempre que se defina um novo modelo demográfico, atendendo às novas dinâmicas populacionais e às previsões de evolução no âmbito do PDM.

Decorridos 13 anos após a sua apresentação, e considerando que as actividades lúdico-desportivas representam uma plataforma para o desenvolvimento educativo, cultural e mental, seria indispensável que, em conformidade, se finalizasse a revisão desta Carta, bem como das recomendações nela expressas de organização do processo de monitorização e das funcionalidades a disponibilizar, devendo prever a garantia de acessibilidades aos equipamentos desportivos do Município.

Por seu turno, a Carta Educativa de Lisboa elaborada em 2008, de acordo com o previsto no D.-Lei nº 7/2003, visa assegurar a adequação da rede de equipamentos de educação e ensino às ofertas educativas que é necessário satisfazer no espaço concelhio, nela se tendo procurado contemplar as vertentes pedagógica, sócio-educativa, organizacionais ou gestionárias, em termos de horizonte temporal de planeamento da rede e sua articulação com estratégias ou planos de desenvolvimento da cidade.

O documento, como instrumento sectorial de planeamento que organiza o conhecimento sobre um domínio específico, reconhecia ainda que o processo de planeamento não se esgotava no acto de elaboração do plano, o qual deveria também sofrer uma revisão permanente, face ao acompanhamento e monitorização do sistema alvo desse plano.

Assim, decorridos 14 anos após a sua apresentação, e considerando também a necessidade de actualização desta Carta, bem como as recomendações nela expressas de organização do processo de monitorização e das temáticas a contemplar.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Informe sobre os diagnósticos em curso, e o ponto de situação dos processos de revisão das actuais Carta Desportiva de Lisboa e Carta Educativa de Lisboa.
2 - Promova, no curto prazo, a conclusão e subsequente apresentação a esta AML das propostas de revisão das Carta Desportiva de Lisboa e Carta Educativa de Lisboa.
Mais delibera:
3 - O devido e urgente acompanhamento pelas Comissões Permanentes da AML.

Assembleia Municipal de Lisboa, 3 de Maio de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20220503 Recomendação Revisão das Carta Desportiva e Carta Educativa de Lisboa188 Kb