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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 015/16 - Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação nas Escolas de Lisboa
05-04-2022

Agendado: 15ª reunião, 5 de Abril 2022
Debatido e votado: 15ª reunião, 5 de Abril 2022
Resultado da Votação: Votação por pontos
Pontos 1,2 e 3 - Aprovados por unanimidade
Ponto 4 - Aprovado por maioria com a abstenção do PCP e CH.

A alimentação tem efeitos directos na saúde e no bem-estar sendo, na idade escolar, um dos factores determinantes para um crescimento equilibrado, o desenvolvimento e a promoção da saúde das crianças e jovens, prevenindo doenças associadas a uma alimentação menos correcta.

As escolas, onde as crianças passam uma parte significativa do dia, são um local privilegiado e decisivo para a promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis, onde o fomento de uma alimentação saudável, para além de integrar os conteúdos dos currículos escolares, deverá também passar pela própria confecção de refeições equilibradas.

Desta forma, o aprovisionamento de refeições no espaço escolar deverá não apenas corresponder às necessidades diárias das crianças, como incluir necessariamente diferentes alimentos dentro de cada grupo da Roda dos Alimentos, nas porções indicadas. Saliente-se que os hábitos alimentares aprendidos durante a infância determinam os comportamentos alimentares na idade adulta, devendo a comunidade educativa desempenhar um papel fundamental na aprendizagem do 'saber comer'.

De acordo com a Rede Comum do Conhecimento da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, o "Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação é um selo de qualidade, que procura incentivar, através de uma distinção pública, as escolas a implementarem um conjunto de normas, garantindo os requisitos obrigatórios para uma alimentação saudável e de higiene, saúde e segurança alimentar ao nível dos bufetes, máquinas de venda automática e refeitórios escolares".

A atribuição do Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação baseia-se na avaliação de diversos parâmetros, como a oferta escolar, a higiene, saúde e segurança e a política alimentar. Esta distinção é atribuída aos estabelecimentos de ensino de acordo com uma avaliação aplicada por uma equipa de saúde que, caso necessário, monitoriza e presta consultoria ao Município ou à direcção da escola, com o objectivo de elaborar sugestões de melhoria na área alimentar, colaborando na sua posterior implementação.

Como pontos fortes, a AMA elenca, entre outros, "o baixo custo do programa, associado a uma imagem positiva, as suas dimensões e abrangência, a operacionalização do Programa Nacional de Saúde Escolar em curso, os programas de promoção de alimentação saudável preexistentes, a relação profícua de parceria pré-existente com as escolas participantes e os aspectos relacionados com a equipa".

Assim, tendo em consideração a importância e a valorização deste projecto, seria desejável que a Câmara Municipal de Lisboa, em articulação com os Agrupamentos de Centros de Saúde de Lisboa, tomasse a iniciativa de atribuição de um 'Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação' para as escolas tuteladas pelo município, à semelhança do que já se verifica noutros estabelecimentos de ensino do País.

Considerando também ser fundamental implementar políticas públicas que contribuam para a redução das assimetrias no acesso a alimentos de boa qualidade nutricional e na redução de doenças influenciadas pelo consumo alimentar, torna-se essencial envolver vários sectores da sociedade na melhoria do consumo e na oferta alimentares, assumindo as escolas, neste contexto, um papel fundamental.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Assuma as vantagens de uma alimentação saudável e de higiene, saúde e segurança alimentar nas escolas do Município.
2 - Renove e incentive a melhor divulgação do Programa Alimentação Escolar Crescer Saudável.
3 - Reconheça a relevância de uma alimentação saudável com base, maioritariamente, em produtos locais e biológicos e na dieta mediterrânica, com campanhas dirigidas à comunidade escolar, em particular, às crianças e jovens e seus encarregados de educação.
4 - Promova iniciativas conducentes à atribuição de um 'Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação' para as escolas tuteladas pelo Município, estudando e procedendo às diligências necessárias para o efeito junto dos organismos com esta especialidade técnica.
Mais delibera ainda:
5 - Enviar a presente deliberação ao Ministério da Educação, ao Ministério da Saúde, à AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, aos Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Direcções dos Agrupamentos de Escolas da cidade de Lisboa, à CONFAP - Confederarão Nacional das Associações de Pais, à FAPLX - Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Lisboa, à FERLAP - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais e à Ordem dos Nutricionistas.

Assembleia Municipal de Lisboa, 5 de Abril de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20220405 Recomendação Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação nas Escolas de Lisboa197 Kb