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Recomendação 015/11 - Solução urgente para a Escola EB 2/3 do Alto do Lumiar
05-04-2022

Agendado: 15ª reunião, 5 de Abril 2022
Debatido e votado: 15ª reunião, 5 de Abril 2022
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade

A Escola EB 2/3 do Alto do Lumiar, antiga Escola Secundária de D. José I, é a escola-sede do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, que integra mais quatro escolas do 1º Ciclo e pré-escolar situadas nas freguesias do Lumiar e de Santa Clara.

Esta escola foi inaugurada em 1986 como escola secundária e, a partir de 1994, passou a integrar apenas os 2º e 3º ciclos do ensino básico. Desde a sua construção, há quase quarenta anos, não sofreu obras de melhoramento ou de remodelação do seu edificado e equipamento, à excepção de obras realizadas para retirar o amianto dos passadiços exteriores, mantendo-se o problema nas coberturas dos edifícios.

O estado de degradação da Escola EB 2/3 do Alto do Lumiar traduz o desinvestimento ao longo de muitos anos. Como consequência, este estabelecimento de ensino está muito deteriorado, o que levanta problemas de falta de condições de funcionamento e de segurança, criando muita apreensão e preocupação por parte dos encarregados de educação, dos alunos, dos professores, dos funcionários e dos moradores e das instituições locais.

Diariamente, a comunidade escolar depara-se com situações perigosas e que deixam muito aquém o funcionamento digno de um estabelecimento de ensino.

Esta escola tem janelas partidas e telhados danificados, chovendo no interior das salas de aula, o pavimento de madeira tem tacos soltos, as salas são muito frias no Inverno e muito quentes no Verão, o sistema eléctrico encontra-se degradado, havendo fios descarnados e infiltrações no sistema. Não existe um auditório e um espaço interior para a prática de educação física, o que leva a que os alunos apenas possam praticar desporto no exterior, independentemente das condições meteorológicas. Faltam também espaços com condições para as salas de ciências e de música e o refeitório tem equipamentos muito antigos.

Face a este cenário, estão em causa as condições de aprendizagem e de formação dos alunos, além das questões de segurança, situações que contrariam os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.

É ainda importante referir que esta escola está inserida no Programa TEIP - Território Educativo de Intervenção Prioritária - desde 2010, procurando prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

O estado em que se encontra este estabelecimento de ensino contraria a intervenção pedagógica que se pretende levar a cabo e que pressupõe que, para além de estarem assegurados os meios humanos necessários, também existam condições materiais, o que definitivamente não existe nesta escola.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Reconheça a necessidade de uma solução urgente para a Escola EB 2/3 do Alto do Lumiar, que permita garantir as devidas condições para o seu normal funcionamento.

2. Articule com o Ministério da Educação para a concretização dessa solução, através da reabilitação ou, não sendo possível devido ao avançado estado de degradação, através da construção de uma escola nova no mesmo espaço, com o devido envolvimento da comunidade escolar.

3. Pugne pelo pleno funcionamento da Escola EB 2/3 do Alto do Lumiar em termos de infraestruturas e de meios materiais e humanos.

Mais delibera:

4. Que esta matéria seja acompanhada pela 7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto.

5. Enviar a presente deliberação ao Governo, aos Grupos Parlamentares, ao Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, à Plataforma de Defesa da EB 2,3 Alto do Lumiar, ao Grupo Comunitário da Alta de Lisboa e às Associações de Moradores e Residentes desta zona da Freguesia (ARAL e AMBCV).

Assembleia Municipal de Lisboa, 5 de Abril de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20220405 Recomendação Solução urgente para a Escola EB 23 do Alto do Lumiar199 Kb