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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 015/03 - Medidas para a valorização e preservação das árvores na cidade
21-03-2022

Agendado: 15ª reunião, 5 de Abril 2022
Debatido e votado: 16ª reunião, 12 de Abril 2022
Resultado da Votação: Votação por pontos:
Pontos 1,2,4,5,6,7,8,9,11 e 12 - Aprovados por unanimidade
Ponto 3 - Aprovado por maioria, com votos contra de: IL, AL, CDS e CH
Ponto 10 - Aprovado por maioria, com votos contra de: CH, CDS e AL

O Dia Mundial da Árvore e da Floresta assinala-se no dia 21 de Março, sendo importante reafirmar que as árvores em meio urbano são imprescindíveis, pois constituem elementos estruturantes para uma vivência equilibrada e sustentável, sendo igualmente um património e um bem público de todos.

As árvores desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas, de purificação do ar, amenização das temperaturas. Além destas funções, quebram a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas cidades. As árvores são também um elemento de memória vivo, passando vivências de geração em geração.

Nesta data, é oportuno destacar o Parque Florestal de Monsanto enquanto importante estrutura verde e espaço fundamental para a conservação da natureza e da biodiversidade.

É de salientar que não é suficiente plantar árvores de forma massiva. Sendo importante plantar novas árvores, é fundamental saber preservar as árvores adultas, uma vez que têm uma maior acção e intervenção na mitigação das alterações climáticas, sendo as principais reguladoras dos ciclos de água, energia e carbono.

Relativamente à plantação de novas árvores, a Câmara Municipal de Lisboa deverá pugnar para que sejam espécies autóctones, predominantemente provenientes dos viveiros municipais, para assegurar uma taxa de sobrevivência mais alta e para evitar que haja um número tão elevado de caldeiras vazias pela cidade.

Para garantir uma eficiente gestão e manutenção dos espaços verdes e do património arbóreo da cidade, é necessário investir nesta área, reactivar a Escola de Jardinagem da CML, dinamizar os viveiros municipais e reforçar o número de jardineiros da autarquia. Saliente-se que a Escola de Jardinagem da autarquia, inaugurada em Novembro de 1986, foi fundada devido à preocupação da CML em assegurar a formação e reciclagem de profissionais de jardinagem, preferencialmente de efectivos municipais.

Não se pode ignorar que Lisboa se depara com um conjunto de problemas, como a falta de pessoal na área dos espaços verdes, a falta de condições nos locais de trabalho (infiltrações, coberturas com amianto, edificado degradado, entre muitas outras situações) e de equipamentos, o que prejudica os trabalhadores e dificulta o trabalho prestado.

De facto, um dos principais problemas é a falta de recursos humanos, uma vez que o número de jardineiros é muito insuficiente face às necessidades, tendo ainda estes trabalhadores, em média, uma faixa etária elevada.

Apesar de a Escola de Jardinagem leccionar diversos cursos e formar pessoas para a profissão de jardineiro, disponibilizando meios e investimento em formação, o Município não aproveita esta mão-de-obra especializada, ao não promover de seguida a integração destes jardineiros no Mapa de Pessoal da autarquia. Como consequência, a manutenção dos espaços verdes tem sido frequentemente entregue a empresas privadas, nem sempre com bons resultados.

Face ao exposto, há um conjunto de medidas que podem e devem ser implementadas e que representarão um contributo inegável para a valorização e preservação das árvores na cidade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Muncipal de Lisboa que:

1. Valorize e preserve todo o património arbóreo existente, o Parque Florestal de Monsanto e os jardins e matas da cidade.

2. Avalie e inventarie os espaços expectantes ou abandonados passíveis de neles serem implementados novos espaços verdes.

3. Pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e dotando a autarquia de meios humanos próprios.

4. Invista na Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia,
e na revitalização dos viveiros municipais.

5. Reforce a contratação de jardineiros, de acordo com as necessidades manifestadas nesta área.

6. Proceda às intervenções necessárias nos locais de trabalho dos jardineiros para que estejam dotados das devidas condições e garanta que estes profissionais têm os meios necessários ao desempenho das suas funções.

7. Pugne para que os projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.

8. Apresente à Assembleia Municipal de Lisboa informação sobre a taxa de sobrevivência das árvores plantadas nos últimos três anos e qual a sua proveniência.

9. Proceda às diligências necessárias com vista ao processo de solicitação ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) da classificação de interesse público de várias espécies, conforme aprovação da Recomendação 032/04 (PEV) - Classificação de árvores na cidade de Lisboa, na reunião de Assembleia Municipal de 19 de Julho de 2018 e informe a Assembleia Municipal sobre o ponto de situação.

10. Elabore um plano anual de classificação de árvores isoladas e de conjuntos arbóreos.

11. Proceda à actualização dos roteiros das Árvores Classificadas de Lisboa e à avaliação do estado actual das árvores classificadas de interesse público.

12. Promova acções de sensibilização junto da população sobre a importância e os benefícios das árvores em meio urbano.

Mais delibera:

13. Que esta matéria seja acompanhada pela 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Estrutura Verde.

14. Enviar a presente deliberação à Plataforma em Defesa das Árvores, à Plataforma por Monsanto, às associações de defesa do ambiente, à Escola de Jardinagem do município de Lisboa, ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com fins Públicos (STE).

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Março de 2022
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20220321 Recomendação Medidas para a valorização e preservação das árvores na cidade132 Kb