Assembleia Municipal de Lisboa
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CARTA ABERTA À CML - Lisboa mais verde sem solos contaminados
05-03-2020

Esta carta aberta pretende transmitir a preocupação do Partido Ecologista Os Verdes e de cidadãos sobre a contaminação de solos em Lisboa, que representa riscos para a saúde pública e o ambiente.

Os solos são um pilar fundamental para o desenvolvimento da vida no Planeta e desempenham importantes funções a nível ambiental, social e económico.

Em Portugal, não existe legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos, pois continua na gaveta desde 2016, mesmo após a aprovação no Parlamento de um Projecto de Resolução do PEV para a sua publicação. Também não existe um mapeamento das áreas contaminadas, apesar de se estimar que existam cerca de dois mil sítios contaminados.

Em 2017, foram descobertos solos contaminados com hidrocarbonetos nas obras do Hospital CUF Descobertas, no Parque das Nações. A APA, a CCDR e a CML foram muito permissivas e acordaram tarde para o problema, quando grande parte dos solos contaminados já não estava no local. E houve mais casos, como nas obras no Campo das Cebolas e da sede da EDP.

Recentemente, a CCDR suspendeu as obras da Fundação Champalimaud por suspeita de solos contaminados, mas as análises foram feitas depois de os solos terem sido removidos e encaminhados para outros locais.

O PDM de Lisboa obriga a uma avaliação da perigosidade nas áreas onde existiram actividades poluentes e, em situação de risco, a um plano de descontaminação, antes de qualquer intervenção urbanística.

No entanto, grandes obras são iniciadas sem esses procedimentos e as análises só são realizadas a posteriori, colocando em perigo o ambiente e a saúde pública. Isto é de uma grande irresponsabilidade e imoralidade.

Lisboa é a Capital Verde Europeia em 2020 e a existência de solos contaminados não se coaduna com esta distinção.

Por uma Lisboa mais verde, sem solos contaminados, o Partido Ecologista Os Verdes apela à CML para que:

- Proceda ao mapeamento das áreas contaminadas em Lisboa e divulgue-o, bem como os processos de descontaminação em curso.
- Determine que, nas operações urbanísticas que impliquem escavações, seja obrigatória a avaliação da contaminação.
- Exija do Governo a célere publicação da legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos e o mapeamento das áreas contaminadas.
- Diligencie para a constituição de uma comissão técnica para a gestão e acompanhamento dos solos contaminados na cidade.

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