Entrada: 28 de Janeiro 2019
Agendada: 29 de Janeiro 2019 nova versão
Debatida e votada: 29 de Janeiro
Resultado da Votação:
Deliberada por pontos:Ponto 1 (Com excepção dos Pontos relativos aos Decretos-Lei 100/2018, 103/2018 104/2018 e 105/2018) Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS-PP/ 9 IND - Favor: PCP/ BE/ PAN/ PEV– Abstenção: MPT/ PPM
Ponto 1 (Ponto relativo aos Decretos-Lei 100/2018, 103/2018, 104/2018 e 105/2018) Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS-PP/ 8 IND - Favor: PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 1 IND– Abstenção: MPT/ PPM
Pontos 2 e 3 Rejeitados com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS-PP/ PPM/ 8 IND - Favor: PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 1 IND– Abstenção: MPT
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