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Plataformas digitais para a cultura
28-01-2021

Debatida e votada em 2 de Fevereiro de 2021
Aprovada por maioria, com o voto contra do PCP

O sector cultural tem sido dos mais fortemente afetados pela crise gerada pelo aparecimento e propagação da COVID-19.

A DGS (Direção-Geral de Saúde) instou um conjunto de medidas que, ao reduzirem o número de espectadores presenciais em espetcáculos e exposições, dificultou em muito a viabilidade económica das mesmas.

Agora, mais do que nunca, é imperativo ajudar os agentes culturais a procurarem novas fontes de financiamento sustentáveis, passando esse caminho, obrigatoriamente, por uma modernização tecnológica e pela implementação de novas plataformas.

Já existe toda uma miríade de projectos e plataformas que a CML pode usar como base e objecto de estudo, entre os quais se destaca o #EntraEmCena, desenvolvido com o apoio do Ministério da Cultura, especificamente com o fim de apoiar artistas prejudicados neste período pandémico.

A estratégia para a cultura da cidade de Lisboa de 2017 reconhece repetidamente a necessidade de adaptação do sector cultural às novas realidades tecnológicas presente em Portugal e em Lisboa, em particular:

- No capítulo "3.2.5. A revolução tecnológica informacional e de intermediação", em que é afirmado que "Estes novos mecanismos de intermediação vieram influenciar de forma decisiva a vida urbana. Não só têm reflexos no modo como as atividades económicas se organizam e como nelas se enquadra o trabalho, como ampliam as possibilidades no âmbito da chamada «economia da partilha», como ainda alteram significativamente as condições e as modalidades da participação e da política. Estas alterações tecnológicas implicam um repensar da urbanidade e do próprio urbanismo e gestão urbana. São ainda veículos importantes para uma economia supostamente mais partilhada - sendo necessário, justamente pela sua potência, desenvolver a regulamentação destas práticas - da escala global à escala microlocal - para que as suas enormes capacidades façam parte integrante da construção de uma urbanidade mais eficiente e inclusiva."

- No capítulo "3.2.7. Um novo mercado de trabalho em configuração" em que é reconhecido que "Existem em Lisboa claras tendências de desenvolvimento de atividade laboral de base crescentemente partilhada, por via de espaços de coworking ou por via de novos clusters de atividades proto-criativas, tecnológicas e culturais. Nestes âmbitos, as políticas de fomento de uma rede de start-ups e de apoio a dinâmicas económicas criativas pode estar a configurar um novo padrão de atividade laboral, essencialmente jovem, com elevadas taxas de dinamismo empresarial (incluindo de turbulência nos nascimentos e mortes de empresas) e com uma interessante capacitação de bases de conhecimento, de tecnologia e de inovação."

- No capítulo "4.3. Enfrentar a mudança tecnológica e organizacional nas atividades culturais" em que é expresso que "A vasta e rápida mudança tecnológica contemporânea, em particular nas tecnologias digitais e de comunicação, tem impactos fortíssimos nas lógicas de criação, produção cultural, distribuição, exibição e intermediação, potenciando a exploração de novas formas de atuação, de novos modelos de negócio e desafiando permanentemente os atores nos mais diversos campos artísticos (desde as artes visuais ao património, mas com particular destaque nas tradicionais indústrias culturais cujos conteúdos são cada vez mais facilmente produzidos, circulados e fruídos), e nos mais diversos segmentos das suas atividades (desde as atividades dos serviços educativos, à inventariação, catalogação e arquivo de conteúdos ou à gestão das relações dos públicos com os acervos existentes nas instituições, por exemplo)." Com particular enfoque para "a forma como potenciam novas formas de consumo e fruição, particularmente com a passagem progressiva de lógicas baseadas no descarregamento (download) de conteúdos para lógicas baseadas na utilização em plataformas (streaming, sharing), e seus impactos em termos daquilo que são os modelos de negócio, os atores-chave no processo, e a forma como os processos de gatekeeping e de intermediação são realizados. Aspetos como o potencial de cocriação de conhecimento, a utilização e desenvolvimento de comunidades de prática, ou a estruturação de novos circuitos e lógicas de legitimação dos bens e dos atores culturais, entre outros, são aqui particularmente interessantes".

A crise pandémica e as suas consequências na mobilidade do públicos e restrições no acesso a salas de espectáculos gera uma necessidades dos promotores culturais, como é o caso da Câmara Municipal e da EGEAC, de garantir o acesso à produção cultural, tão necessários para o bem estar do indivíduo e para o seu desenvolvimento,

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Reúna com as devidas entidades a fim de aferir a viabilidade de implementação de uma Plataforma Digital Municipal, de partilha de conteúdos culturais em diversos formatos;

2. Que essa plataforma tenha as seguintes valências:
• Seja dotada de várias "Salas Digitais" onde os criadores possam expor ou apresentar a sua arte;
• Capacidade para upload direto dos criadores, após aprovação de um moderador;
• Modelo de financiamento para os respetivos criadores;
• Que esta plataforma tenha um eficaz sistema de segurança para a protecção da propriedade e dos respetivos utilizadores e criadores.

3. Caso seja comprovada a viabilidade da dita plataforma, esta deve ser implementada, publicitada e regida por um regulamento que defina o seu funcionamento.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2021

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura