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Reequacionar a localização do futuro posto de limpeza do Restelo para minimizar os impactes junto da população
06-11-2020

Debatida e votada em 10 de Novembro de 2020
Aprovada por maioria com a abstenção do PAN e 2 DM independentes

O actual Posto de Limpeza do Restelo está localizado na Rua Antão Gonçalves, junto à Piscina Municipal do Restelo, num local relativamente afastado dos edifícios residenciais mais próximos, apresentando por isso impactes negativos muito reduzidos junto da população residente.

O Posto de Limpeza do Restelo é um dos principais Postos de Limpeza da Cidade, que é diariamente utilizado pelos serviços operacionais da Direcção Municipal de Higiene Urbana da CML e da Junta de Freguesia de Belém, situação que se manterá no futuro.

É do conhecimento do CDS-PP que, após algumas reuniões e visita ao terreno, o anterior Vice-Presidente Dr. Duarte Cordeiro, também Vereador do Pelouro da Higiene Urbana, acordou com a Junta de Freguesia de Belém que o futuro Posto de Limpeza do Restelo iria ser construído exactamente no mesmo local em que se situa o actual Posto de Limpeza.

No entanto, inesperadamente e contrariando tudo aquilo que tinha sido previamente acordado com a Junta de Freguesia de Belém, veio agora a constatar-se que a CML decidiu construir o futuro Posto de Limpeza do Restelo numa localização diferente da combinada, sem que este novo local tivesse alguma vez sido discutido e acordado com a Junta de Freguesia. É de realçar que esta nova localização, seleccionada pela CML, sita na Rua Conselheiro Martins de Carvalho, fica muito perto de edifícios residenciais.

Este processo torna-se ainda mais "estranho" quando a Junta de Freguesia de Belém afirma que nunca foi informada sobre qualquer alteração ao que tinha sido previamente acordado com o então Vice-Presidente Dr. Duarte Cordeiro.

Ora, a Junta de Freguesia de Belém afirma que o terreno escolhido unilateralmente pela CML apresenta diversos inconvenientes e que por isso não é aceitável, e alega que haverá pelo menos dois outros terrenos municipais nas proximidades (um sito no final da Rua José Manuel Soares e o outro sito na Rua das Terras) que poderiam ser utilizados para a construção do futuro Posto de Limpeza do Restelo, com nítidas vantagens em relação ao local seleccionado pela CML, uma vez que ficam muito mais afastados dos edifícios residenciais e teriam custos de obra muito inferiores.

A Junta de Freguesia de Belém argumenta que o terreno escolhido pela CML está muito perto de alguns edifícios residenciais, a cerca de 20 metros, e que necessita da remoção de muitos metros cúbicos de terra e de significativas obras de engenharia para contenção dos terrenos adjacentes que terão de suportar mais de 10 metros de desnível, o que torna esta obra muito mais dispendiosa do que seriam as obras nos outros locais alternativos.

O Grupo Municipal do CDS-PP considera que esta falta de articulação entre a CML e a Junta de Freguesia não é compreensível, nem aceitável. Considera também que o sucesso de qualquer projecto e a sua boa aceitação por parte da comunidade local, depende da correcta condução de um processo participativo por parte da CML, que necessariamente deverá passar pela auscultação prévia da Junta de Freguesia e da população local, de modo a encontrar a melhor solução possível, com o mínimo de impactes para a população residente e com uma boa relação custo-benefício.

Este processo participativo torna-se ainda mais relevante e imprescindível quando se trata da construção de uma instalação operacional na área dos Resíduos, Higiene e Limpeza Urbana que pelas suas características acarreta diversos impactes negativos para a qualidade de vida e saúde dos cidadãos residentes na sua área envolvente.

O Grupo Municipal do CDS-PP considera, ainda, que todos os impactes negativos na qualidade de vida dos cidadãos e na sua saúde devem ser evitados e minimizados sempre que possível, que é o caso da situação aqui exposta, pelo que urge que este assunto seja objecto de uma discussão alargada em fórum próprio por parte de todos os Grupos Municipais e Deputados Municipais que exercem o mandato com Independentes, de modo a que a CML recue na sua decisão e estude em conjunto com a Junta de Freguesia de Belém e população local qual é o terreno municipal mais adequado para se construir o futuro Posto de Limpeza do Restelo, evitando assim um erro de planeamento urbano e fortes contestações por parte da comunidade local.

Face ao exposto, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

Recue na sua decisão e passe rapidamente à discussão com a Junta de Freguesia de Belém para estudar, em conjunto, qual dos terrenos municipais reúne as melhores características para se construir esta instalação operacional na área dos Resíduos, Higiene e Limpeza Urbana, de modo a minimizar os impactes negativos que irão ser gerados junto da população residente na sua zona envolvente e a reduzir os custos totais associados às obras de construção do futuro Posto de Limpeza do Restelo.

Lisboa, 5 de Novembro de 2020

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura