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Página do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
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Pelo garante dos direitos e regular funcionamento da UITI
25-06-2020

Debatida e votada em 30 de Julho de 2020.
Votação por pontos:
1: Aprovado por unanimidade;
2: Aprovado por maioria com a abstenção do PS

A UITI - Universidade Internacional para a Terceira Idade nasce em 1984 cumprindo o desígnio dos seus fundadores, materializado através da Fundação Celeste e Herberto de Miranda, de contribuir para evitar o isolamento e promover a inserção social da Terceira Idade criando, em Lisboa, espaços culturais de convívio, aprendizagem, dinamização cultural e ocupação de tempos livres, destinado primordialmente a reformados.

Em cerca de 40 anos e sendo um projecto pioneiro a nível mundial, pela UITI têm passado mais de 10.000 professores e alunos, prova do dinamismo e abrangência da missão da instituição.

Desde 1971, a UITI encontrava-se instalada, na Rua das Flores, 79-97 tendo efectuado, ao longo dos anos, obras de conservação e beneficiação do espaço. Contudo, um dos pisos encontrava-se ocupado por uma associação de bombeiros, entidade que procedeu a alterações no edificado que obrigaram, mediante vistoria efectuada à data e na salvaguarda de pessoas e bens, a que o mesmo fosse desocupado para obras a cargo do Município, proprietário do imóvel.

A necessidade imperiosa de encontrar uma alternativa temporária e durante as obras, assegurar o funcionamento da UITI, cuja missão é reconhecida por todos e a garantir de regresso aquele espaço, levou a que a instituição e a CML assinassem um acordo que salvaguardasse estas matérias.

Em Maio de 2017, o então Vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, comprometeu-se a fazer as devidas obras de consolidação e reabilitação do imóvel da Rua das Flores, 79-97, prevendo a sua conclusão em finais de 2017.

Apesar dos constrangimentos e de modo a ser possível continuar a exercer a sua missão, a UITI instalou-se provisoriamente em edifício municipal - em Agosto de 2017 - no R/C e no 1º andar, do nº 13, da Rua Maria Andrade, estando, até agora, parcialmente, nesse local.

Desde então, o agendamento da entrega das chaves do imóvel da Rua das Flores tem sofrido inúmeras alterações: esteve previsto para Novembro de 2017, para Setembro de 2018, para Janeiro de 2019, para Agosto de 2019, para Dezembro de 2019 e para meados de Abril de 2020.

Importa ainda referir que, há cerca de um mês, a UITI foi "obrigada" a deixar o 1º andar do nº13 da Rua Maria Andrade ficando a ocupar apenas o R/C do imóvel.

A ausência de respostas levou a que dezenas de professores, alunos se tenham deslocado a reuniões públicas da Câmara e Assembleia Municipal para intervenções, bem como a realização de uma concentração junto aos Paços do Concelho, mediante o desespero de quem, numa idade já avançada, ver em risco uma atividade importante na sua vida.

Estamos em Junho de 2020 e a UITI, em preparações para o próximo ano lectivo, continua sem saber quando é que poderá voltar para as instalações da Rua das Flores.

Ora, o CDS sabe que as obras estão em andamento e, actualmente, nada impede que a CML preste as devidas e necessárias informações à UITI.

Face a todas as peripécias que envolvem este processo inexplicavelmente moroso e a todos os inconvenientes que os sucessivos atrasos têm provocado na vida da Instituição, das centenas de alunos e professores que dão vida àquela Universidade e que merecem todo o nosso respeito e apoio, urge honrar a palavra dada e garantir o bom funcionamento do próximo ano lectivo.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Informe a AML e a direção da UITI - Universidade Internacional para a Terceira Idade, do ponto de situação das obras do edifício da Rua das Flores e se o imóvel foi adaptado às condições de mobilidade que possibilitam o acesso aos pisos 1 e 2;

2. Se comprometa com uma data para entrega da chave do referido espaço, de modo a que a UITI possa planear o próximo ano lectivo.

Lisboa, 25 de Junho de 2020

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura