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Pelo cumprimento da criação de parque infantis inclusivos
21-05-2020

Debatida e votada em 26 de maio de 2020
Aprovada por unanimidade

No próximo dia 1 de junho comemora-se o Dia Mundial da Criança, uma celebração diferente num ano em que a mesma decorre em período de crise pandémica, com impacto na vida e rotina das crianças, seja no seio familiar, escolar ou social.

O Dia assinala ainda a chamada de atenção para os problemas que as crianças enfrentam, reconhecendo os seus direitos e tendo como objectivo a eliminação de barreiras, diferenças e restrição às liberdades.

Num espírito efectivo de inclusão a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, na sua sessão de 9 de outubro de 2018, uma recomendação do CDS, para a colocação de mobiliário adaptado a crianças portadoras de deficiência nos parques públicos infantis, procedendo a uma intervenção faseada que tivesse em conta a abrangência geográfica dos mesmos.

Decorridos quase 2 anos, e apesar da unanimidade em torno da proposta e das melhorias nas acessibilidades, nos jardins e no espaço público, continua por se concretizar uma medida necessária, justa e inclusiva, permitindo que as crianças, independentemente da sua condição física e psicológica, possam partilhar o mesmo espaço público recreativo e lúdico.

O encerramento do acesso aos parques infantis, originado pela pandemia, pode ser uma oportunidade para o Município, em articulação com as Juntas de Freguesia, execute esta medida para que, na reabertura dos mesmos ou logo que possível, estes equipamentos sejam espaços comunitários inclusivos, de portas abertas a todas as crianças sem excepção.

A adaptação aos parques infantis existentes consubstancia-se na colocação de um equipamento adaptado a crianças com deficiência física, designadamente de baloiço (ou outros) adaptado a cadeira de rodas.

Apesar da competência dos parques infantis se encontrar nas Juntas de Freguesia, é claro que esta intervenção necessita de apoio financeiro do município, contribuindo pata que Lisboa seja, cada vez mais, uma referência na inclusão.

O Estado, mas principalmente as Autarquias Locais, enquanto órgãos de proximidade, têm uma responsabilidade acrescida na promoção da inclusão, acompanhando medidas implementadas por outras cidades nos espaços públicos e no mobiliário urbano.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que, em articulação com as Juntas de Freguesia:

1. Elabore um plano de implementação de parques infantis inclusivos na cidade, priorizando a abrangência territorial do concelho e no cumprimento dos princípios emanados da recomendação 037/03;

2. Avalie a possibilidade de criação, até Dezembro 2020, de 1 parque infantil inclusivo em cada uma das 5 zonas da cidade, mês em que se assinala o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, como acto simbólico e contributo efectivo para uma Lisboa, cidade inclusiva para todos.

Lisboa, 21 de Maio de 2020

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura