Exma. Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arq. Helena Roseta

Requerimento nº 063/CDSPP/2019

Exma. Senhora Presidente,

No âmbito do Projeto "LISBOA A COMPOSTAR, Outra Forma de Reciclar" - vertente compostagem doméstica, a Assembleia Municipal de Lisboa tem vindo a ser informada, através da Informação Escrita do Presidente, de que continuam a ser entregues compostores domésticos aos residentes na Cidade.

A título de exemplo, refere-se que na última Informação Escrita do Presidente relativa ao período compreendido entre 1 de junho e 31 de agosto de 2019, pág.136, é mencionado que "foram entregues 80 compostores e formados 90 munícipes". Na Informação Escrita do Presidente relativa ao período compreendido entre 1 de abril e 31 de maio de 2019, pág. 126, também é referido que "foram entregues 243 compostores e sensibilizados 560 munícipes".

Contudo, com a informação que tem vindo a ser disponibilizada pelos serviços da CML, a Assembleia Municipal de Lisboa continua sem saber o número total de compostores domésticos que foram entregues aos residentes em Lisboa desde o início deste Projeto, que teve lugar em Maio de 2018.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Ex.a que se digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, no sentido de se obter informação mais completa e alguns esclarecimentos adicionais sobre o assunto em epígrafe:

• Dos 4.000 compostores domésticos adquiridos pela CML, quantos no total é que já foram efetivamente entregues aos munícipes residentes em Lisboa?

• Já foi adotada alguma outra medida de divulgação considerada mais eficaz para a concretização do Ponto Deliberativo nº 1 da Recomendação do CDS-PP nº 071/02, aprovada na sessão da AML de 4 de Junho do corrente ano, na qual o Grupo Municipal do CDS-PP propunha que se recomendasse à Câmara Municipal que:

o 1. "Promova e divulgue mais eficazmente o Projeto "Lisboa a Compostar" e as suas ações de sensibilização e formação dando-lhe maior destaque nos canais de comunicação que forem considerados os mais eficazes junto da comunidade Lisboeta, em complemento à divulgação que até agora tem sido feita pela CML e pelas Juntas de Freguesia, tendo em conta a importância ambiental e económica deste Projeto para a Cidade, e que ainda existem muitos compostores domésticos para entregar aos munícipes, residentes na Cidade de Lisboa, que reúnam as condições operacionais necessárias para efetuar a compostagem doméstica";

Lisboa, 7 de Outubro de 2019

O Deputado do CDS-PP
Diogo Moura