Exma. Senhora
M.I. Presidente da
Assembleia Municipal de Lisboa
Arq. Helena Roseta

Requerimento nº 061/CDSPP/2019

Exma. Senhora Presidente,

Através das redes sociais e da comunicação social, tomámos conhecimento da denúncia referente a descargas de resíduos no Parque Florestal de Monsanto, alegadamente oriundos do edifício do Restaurante Panorâmico de Monsanto, em que decorre o Festival Iminente.

A denúncia, visualmente retratada por um vídeo amador, demonstra uma vasta mancha de resíduos líquidos, de tom acinzentado, bem como detritos de plástico.

A situação descrita é grave, tendo em conta que se trata de uma eventual ausência de tratamento de resíduos, em particular quando se trata de um Parque Florestal, com as restrições e exigências a sai afetas enquanto tal, sendo um exemplo de poluição ambiental lamentável.

Assim, importa esclarecer as causas e a fonte de poluição acima descrita.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal os seguintes documentos:

• Tem a CML conhecimento formal da existência de detritos relativos à denúncia pública efetuada por um cidadão?
• Tendo conhecimento, que diligências foram tomadas para aferir a responsabilidade da fonte de poluição e medidas imediatas a tomar para atenuar o seu impacto no parque?
• Quais as causas para a poluição?
• Na cedência do espaço municipal para o evento Festival Iminente, quais foram as regras definidas pela CML quanto à produção de resíduos?
• A responsabilidade de recolha e tratamento de resíduos do evento é da CML ou da promotora?
• Prevendo-se uma rotura no coletor público e tendo sido vistoriado no mês passado, como é possível que o mesmo tenha sofrido essa mesma rotura?

Lisboa, 23 de Setembro de 2019

O Deputado
Diogo Moura