Exma. Senhora
M.I. Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa
Arq. Helena Roseta

Requerimento nº 035/CDSPP/2019

Exma. Senhora Presidente,
Tomámos conhecimento, através de várias associações e lisboetas, da alteração da sinalética informativa e orientadora do Campo Pequeno, que se traduz na colagem de um quadrado em vinil que cobre o símbolo de "toureio e touro" e que identificavam, no caso, a Praça de Touros do Campo Pequeno.
Desconhecendo-se a fundamentação que motivou tal alteração, a situação descrita decorre de uma inversão dos símbolos identificativos, previstos e regulamentados em sede do Código da Estrada.
Assim, importa aferir junto da Câmara Municipal de Lisboa se a ação decorrida partiu do próprio município, em que se fundamenta tal medida ou se se trata de um acto de vandalismo ao mobiliário urbano público e municipal e de uma ilegalidade, uma vez que modifica sinalização devidamente homologada.
Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

• Tem a CML conhecimento da alteração efectuada à sinalização referente ao Campo Pequeno?
• Se sim, foi a CML que diligenciou nesse sentido?
• E qual a fundamentação política, técnica ou legal que norteou a alteração de sinalética prevista e regulamentada pelo Código da Estrada?
• Em caso negativo, tem a CML conhecimento de que pessoa singular ou colectiva praticou um acto de vandalismo sob mobiliário urbano?

Lisboa, 19 de Julho de 2019

O Deputado Municipal
Diogo Moura

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resposta da CML: Ofício 68 GVCC CML 19