Exmo. Senhor
M.I. Presidente - em exercício - da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. Rui Paulo Figueiredo

Requerimento nº 060/CDSPP/2019

Exmo. Senhor Presidente,

Na sessão de AML de 16 de Abril realizou-se, por iniciativa do CDS, um debate de actualidade consagrado ao estado das escolas básicas do 1º ciclo de São Sebastião da Pedreira e Vale de Alcântara que conduziu ao seu encerramento.

Considerando o ponto 1 da Recomendação 065/04 - "Pela estabilidade, segurança e bem-estar dos alunos das Escolas Básicas de São Sebastião da Pedreira e Vale de Alcântara" apresentada pelo CDS, e aprovada por unanimidade, na mesma sessão, solicitava-se que fosse dado conhecimento público de todos os documentos que fundamentaram a decisão de encerramento das escolas.

Nessa sessão o senhor vereador Manuel Grilo comprometeu-se a entregar, à AML, a documentação solicitada, até ao final do mês de Abril. Ultrapassada que está a data nada foi recepcionado.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal os seguintes documentos:

• Relatório Final de "Avaliação do Estado de Conservação de Escolas do 1º Ciclo", na sua integralidade de 380 páginas e com todos os respetivos anexos, elaborado pelo LNEC;
• Todos os despachos da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares sobre o assunto, designadamente de autorização de alteração de horários;
• Toda a troca de correspondência entre os serviços da CML e do Gabinete do Vereador Manuel Grilo e a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Lisboa, 8 de Maio de 2019

O Deputado
Diogo Moura