Exmo. Senhor
M.I. Presidente em exercício da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. Rui Paulo Figueiredo

Requerimento nº 032/CDSPP/2019

Exmo. Senhor Presidente,

A Câmara Municipal de Lisboa comunicou, esta semana, que as Escolas Básicas São Sebastião da Pedreira, na freguesia das Avenidas Novas e a Vale de Alcântara, na freguesia de Alcântara, serão encerradas no final do 2º período, que culmina com o período das férias da Páscoa.

Segundo declarações do Vereador dos Direitos Sociais, a decisão camarária fundamenta-se em relatórios de segurança realizados nos equipamentos e que apontam problema nas suas fundações, o que pode colocar em risco a estabilidade dos mesmos e a vida da comunidade educativa e escolar.

A Câmara Municipal anunciou, também, que os alunos serão transferidos para as Escolas Básicas Manuel da Maia e Marquesa de Alorna, respetivamente, onde ficarão instalados em monoblocos.

No que respeita aos edifícios que ainda albergam estes alunos, o Município nada diz quanto ao futuro destino dos mesmos, se irá manter o uso para equipamento escolar ou que alternativas serão encontradas, pelo que o CDS entende como prioritário que a CML esclareça, cabalmente, quais serão as futuras diligências que garantam a estabilidade, conforto e futuro destas comunidades.

Acresce o facto de que pais e encarregados de educação têm manifestado surpresa e, em particular, ausência de informação concreta sobre o futuro dos seus educandos, situação que nos preocupa.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal os seguintes esclarecimentos:

• Qual o calendário de transferência dos alunos para os monoblocos?

• As escolas de acolhimento irão disponibilizar as valências necessárias para cumprimentos das AEC e CAF, bem como os espaços dedicados aos tempos livres, desporto e leitura?

• Os estabelecimentos a encerrar têm capacidade para, após intervenção, voltarem a funcionar com o uso de equipamento escolar?
• Que intenções futuras tem a CML para ambos edificados? Alienação? Arrendamento? Ou manutenção de equipamento escolar?

O CDS solicita ainda a disponibilização dos seguintes documentos:

- ata ou resumo das reuniões realizadas com a direção da escola/agrupamento
- ata ou resumo das reuniões e contactos com as associações ou representantes de pais e encarregados de educação
- ata ou documento sobre os contactos estabelecidos com as Juntas de Freguesia da área geográfica dos estabelecimentos de ensino
- resumo das diligências efetuadas para informação dos pais e encarregados de educação relativo à transferência dos alunos
- relatório das vistorias realizadas aos estabelecimentos de ensino

Lisboa, 28 de Março de 2019

O Deputado
Diogo Moura