Exmo. Senhor
M.I. Presidente em exercício da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. Rui Paulo Figueiredo

Requerimento nº 030/CDSPP/2019

Exmo. Senhor Presidente,

Tendo em consideração as medidas previstas no Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Lisboa e no Plano de Ação do Município de Lisboa para o cumprimento do PERSU 2020, as Diretivas Europeias que são cada vez mais exigentes e ambiciosas e ainda o PERSU 2020+, importa fazer a monitorização regular do desempenho ambiental da Cidade de Lisboa relativamente às metas estabelecidas pela União Europeia.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Ex.a que se digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, no sentido de se receber a seguinte informação atualizada e os seguintes esclarecimentos:

• O gráfico com a evolução da quantidade total de resíduos urbanos recolhidos, com a fração seletiva e a fração de resíduos indiferenciados devidamente identificadas e ainda os quantitativos totais de resíduos urbanos recolhidos por ano civil;

• O gráfico com a evolução dos resíduos recolhidos seletivamente, por tipo de material (papel/cartão, vidro, embalagens, orgânicos e outros) e ainda os quantitativos recolhidos, por tipo de material e ano civil;

• O gráfico atualizado da composição física dos resíduos indiferenciados recolhidos na Cidade de Lisboa ou na sua ausência na área de intervenção da Valorsul;

• O gráfico da evolução da taxa de recolha seletiva, com a taxa de reciclagem obtida em cada ano civil, indicando a fórmula de cálculo utilizada;

• Atualmente qual é o peso de resíduos orgânicos recolhidos, por dia, nos restaurantes e mercados da cidade de Lisboa?

• Quantos restaurantes e mercados estão atualmente a ser servidos pelo sistema de recolha seletiva porta-a-porta de resíduos orgânicos?~

• A recolha dos resíduos orgânicos nesses restaurantes e mercados é efetuada diariamente?

• O mesmo restaurante tem recolha de 2ª Feira a Sábado ou de 2ª Feira a Domingo?

• Caso a recolha seja executada de 2ª Feira a Sábado, a CML também assegura a recolha seletiva de resíduos orgânicos, aos Domingos, nos arruamentos com maior concentração de restaurantes (Por exemplo: R. Portas de Santo Antão, arruamentos da Baixa-Chiado, Av. Almirante Reis junto ao largo Martim Moniz, R. Vieira Portuense, etc.)?

• Quantos são os estabelecimentos de restauração e hotelaria com recolha seletiva de resíduos orgânicos efetuada ao Domingo?

• Quantos circuitos de recolha de resíduos orgânicos são realizados, em média, por dia?

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2019

O Deputado do CDS
Diogo Moura